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Só um minuto da sua atenção |
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Enviado por Flávia Beraldo Ferrare
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Meu nome é Flávia Beraldo Ferrare, sou uma cidadã brasileira da cidade de São João da Boa Vista, São Paulo.
Minha cidade é conhecida por seus crepúsculos maravilhosos e pela qualidade de vida. Um lugar tranqüilo, mas com o agito que lhe cabe. Somos privilegiados por morarmos em um local que tem no comércio sua força, assim como um distrito industrial em expansão. São João da Boa Vista faz jus ao nome não apenas nos crepúsculos, mas na arquitetura antiga preservada e pela serra azul da Mantiqueira.
Outro ponto positivo desta cidade são os dois Centros Universitários, que trazem alunos de toda região para seus muitos cursos.
A vida noturna tem algumas boas opções. Durante a semana os bares são movimentados, principalmente, pelo mundo universitário, com confraternizações e reuniões de amigos e por muitos que desejam descontrair depois de um dia cansativo de trabalho. Aos finais de semana a noite é um tanto quanto agitada no centro da cidade e em vários bairros que concentram bares, depósitos de bebidas e casas noturnas, os quais geram empregos e sustentam muitas famílias sanjoanenses.
De uns tempos pra cá, muitos jovens menores de 18 anos têm incomodado em alguns lugares, por fazerem uso excessivo de bebida alcoólica. Não que em tempos anteriores isso não acontecesse, mas desta vez muitas pessoas resolveram “reclamar” com maior intensidade.
Como todo brasileiro sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê punição a quem vender bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade, entre outras proibições.
Também é de conhecimento de todos a proibição imposta pela Lei Seca para motoristas. Quem é pego dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica paga multa e perde a carteira de habilitação por um tempo determinado.
Tanto o ECA, quanto a instaurada Lei Seca procuram evitar situações que coloquem as pessoas em risco.
Não quero entrar no mérito dos motivos de tais imposições. Especialmente porque refletem a realidade do nosso país.
O que faço é questionar. Questionar a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – SP.
E posso fazer isso, uma vez que sou cidadã e tenho esse direito. Posso, portanto, cobrar, perguntar, discordar. O prefeito representa a vontade do povo, já que foi escolhido por nós.
Ultimamente tenho me deparado com uma realidade incoerente.
Durante a semana, vejo estabelecimentos, que sempre funcionaram à noite, fechando as portas justamente quando começariam a receber clientes. E aos finais de semana, não é diferente, mesmo fechando um pouco mais tarde.
Os comerciantes esclarecem: “é a lei”.
Sim, é a lei.
Existe uma nova lei em vigor em São João da Boa Vista.
Esta nova lei obriga a todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a fechar em determinado horário. De domingo a quinta devem fechar a meia noite. Nas sextas e sábados às 2 horas.
Isso muito me intriga.
O sustento de muitos, nesta cidade, é conquistado justamente à noite. São donos de bares, donos de depósitos de bebidas, garçons, seguranças, entre outros. Muitas famílias estão sendo prejudicadas, porque o pai, a mãe, o irmão, não podem exercer seu trabalho.
Dizem que os menores de 18 anos são os “pivôs” desta decisão. Mas eu lhes pergunto: não é proibida a venda de bebidas alcoólicas a eles?
Dizem também que muitos acidentes de trânsito são provocados por motoristas embriagados. Mas eu lhes pergunto: não é proibida aos motoristas a ingestão de álcool?
Então eu lhes respondo: É mais fácil generalizar a proibição ao invés de fazer valer a lei já existente? É mais fácil “cortar o mal pela raiz” ao invés fiscalizar as noites na cidade?
Ah, sim, fiscalizar implica em funcionários. Funcionários implicam custos.
Mas impedir que os comerciantes façam seu trabalho vendendo bebidas alcoólicas, implica em resolução do problema?
Bebida alcoólica é uma droga, concordo. Mas é lícita. O comércio de bebidas alcoólicas é lícito.
Existem muitas famílias afetadas por essa decisão infundada.
Ah, mas e quanto aos acidentes?
Os acidentes talvez aumentem agora. Não sei.
As pessoas, maiores de 18 anos, divertem-se em um aniversário, em um barzinho. Chegada a hora determinada, eles são obrigados a ir embora para suas casas?
Não, ninguém é obrigado.
Nesta hora, muitos, seguem para as cidades vizinhas, de carro, de moto.
Também é muito comum que outras pessoas, também maiores de 18 anos, comprem bebidas antecipadamente e bebam em lugares afastados, desprovidos de segurança.
O problema foi resolvido?
Geraram-se muitos outros problemas e eu vou citar alguns:
- Famílias financeiramente abaladas por não poderem exercer seus trabalhos. Será que a cidade está preparada para receber tantas pessoas sem emprego? Onde estas pessoas irão trabalhar?
- Pessoas migrando para outras cidades, durante a noite ou a madrugada, em busca de lugares para se divertir. É um direito, não pode ser negado. Isso irá beneficiar o comércio sanjoanese?
- Pessoas se divertindo, entre amigos, em lugares sem a mínima estrutura. Isso não colocará em risco a segurança delas?
Nós vivemos em uma democracia, graças a Deus e a muitos que lutaram por isso. E não abrimos mão da liberdade de escolha.
Se as leis já existentes fossem fiscalizadas como deveriam, não haveria necessidade de imposições tão absurdas.
Tornaram a bebida alcoólica uma droga ilícita nesta cidade?
De uma vez por todas, São João da Boa Vista se tornou “A Cidade do Nunca”.
Proponho debates, discussões e pesquisas sobre esta decisão.
Não estamos procurando “baderna”. Estamos procurando justiça a todos. Não estamos procurando “afronta”. Estamos procurando efetivação de direitos.
Agradeço a atenção.
Flávia Beraldo Ferrare
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Comentários deste Tópico
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Enviado por: Célio Cupertino
Comentário: SR Flávia Beraldo Ferrare vóçe com certeza deve morar em um condominio de luxo né.
Minha casa esta a sua diposição o dia que vc quiser passar uma noite lá ok e farei uma a a com vc se vc conseguir dormir e não reclamar do barulho no outro dia ajudo em sua campanha porém se voçe ou seus filhos se é que voce tem reclamarem vc recoloca seu texto aqui. O que vc disse ta tudo errado a lei devia coibir mais ainda os depósitos de bebidas deveriam fechar as 10 horas no dias de semana e fins de semana no maximo até 1 uma horta da manha.
Não vou nem perder tempo em ler seu texto inteiro pois vc num deve ter filhos e vc deve ser uma irresponsável. Você disse que "pessoas migr o", presta atenção moça nossos jovens estão morrendo por irresponsabilidade.
Já perdi tempo demais com voce ja basta o meu comentário deixa o seu AP de luxo e vem dormir do lado de um depósito de bebidas sem mais. |
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Enviado por: emerson
Comentário: A lei pode até ser eficaz, mas não é eficiente ! Seria muito pedir mais criatividade aos seus autores ? Sua eficiência (da lei) se esgota na medida em que ela se torna permanente...Projetos paralelos poderiam ser implementados para que seu alcance restritivo, que nos remete à ditadura, diga-se de passagem, seja gradativamente diminuído. Talvez projetos de maior conscientização, fiscalização, sei lá...Pra mim, o problema dessa lei é conceitual e, não obstante a sua eficácia, ela é atrasada, socialmente restritiva, no mínimo, demodê ! |
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Enviado por: Luzpan
Comentário: Você tem razão Flavia. Isto é um absurdo. Não adianta fechar os bares, a bagunça continua... vejo na avenida Durval Nicolau a noite toda, sem banheiros, sem seguranças etc. Fechar os bares não resolve. |
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Enviado por: David Noronha
Comentário: Estimados Vereadores, Depois de avaliar bem o assunto em questão e ter tido a nobre oportunidade de ouvir ambos os lados, tenho total convicção em manifestar total apoio a PERMANÊNCIA desta memorável lei, que como todos os números mostram, trouxe gr es resultados para nossa cidade.
Desenvolvo alguns trabalhos sobre prevenção de Drogas e como é de conhecimento de todos que se envolvem no tema o início de um trabalho preventivo eficaz, começa com a restrição das "drogas lícitas", esse é um gr e passo já conquistado por esse município, parabéns a todos que lutaram e lutam por essa causa.
Acredito na competência desta nobre casa, em avaliar o que de fato é melhor para nossa sociedade, é no mínimo incoerente permitir a revogação de uma lei que tantos benefício trouxe a nossa cidade e especificamente nossos jovens.
David Noronha
Projeto Resgate Jovem |
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Enviado por: Reginaldo Filho
Comentário: cade os banheiros da primeiro de maio.os comerciantes nao tem obrigaçao de fornecerer banheiros para todos. |
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Enviado por: Gustavo Strobel
Comentário: A um Proverbio que diz " O TEMPO E O SILENCIO SÃO SÁBIOS.
Mas, não podemos nos calar.....caso contrários colheremos prejuízos pelo silencio.
Depois de ouvir de um um Vereador "a lei é boa mais é inconstitucional pesquisei sobre o assunto:
1º)A lei é Constitucional - Sim
2º)Poderia ser elaborada tanto pelo Legislativo como pelo Executivo - Em São João da Boa Vista a iniciativa foi a mesma da cidade de Diadema pelo Legislativo(esta lei é reconhecida Mundialmente).
3º)Não existe vicio de iniciativa pois não há reserva legal expressa na Lei orgânica do Município para que a matéria regulada na lei de bares seja de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal artigos 15 e 16 da lei.
4º)O Prefeito não vetou a lei que a Câmara acabou de promulgar, trouxe a convalidação do ato - conforme Súmula 5 do Superior Tribunal Federal - HOUVE SANÇÃO TÁCITA, se o Executivo entendesse que a lei era INCONSTITUCIONAL,teria o PODER-DEVER de Veto - Súmula nº5 - 13/12/1963 STF - "Sanção do Projeto - Iniciativa do Poder Executivo - A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo.
5º No mesmo art. 15, inciso III descreve: É vedado à Câmara Municipal a iniciativa de Leis que determinem a "criação e extinção de cargos públicos e fixação de vencimentos e vantagens"...
Não foi criado nenhum cargo(corpo de fiscais específicos) bem como não houve aumento algum dos gastos da Prefeitura em relação a esta Lei.
Alias,o corpo de fiscais, com a lei dos Bares, trabalha na pratica bem menos do que se os bares funcionassem vinte e quatro horas; com isso, há considerável economia ao Município - pag o-se, p. ex. menos horas extras, menos vantagens estatutárias, sendo que, reportagem do Jornal o Município o Diretor do respectivo órgão informou que não houve aumento algum de despesas após a lei dos Bares.
6º)A lei existe em várias cidades como São Carlos (polo tecnológico), Diadema e outras revogar esta Lei será um RETROCESSO para a cidade de São João da Boa Vista.
7º)Ao contrário do que relatam a lei não re iu o Carnaval e a festa da EAPIC bem como em hotéis e casas noturnas.(se não tem na cidade é outro problema).
Saindo da área jurídica:
1º)Parece que São João da Boa Vista só tem bebida para oferecer para as pessoas, jovens e adolescentes!!!!!!!
2º)Ninguém fala e comenta sobre as trilhas, de moto, bicicleta, jipe e outros, cachoeiras e atividades maravilhosas que nossa cidade pode proporcionar para cada cidadão.
3º)Fala-se que os acidentes aumentaram em virtude da lei,pois, os jovens tem que se deslocar para outras cidades. Em que cidade ou pais no mundo é permitido dirigir alcoolizado? Se as pessoa não tem discernimento para beber não terão para dirigir.
4º)Se há algum deslocamento para outras cidades é em relação as festas de cidades ou qu o tem a EAPIC todas as cidades vizinhas não se deslocam para São João?
5º)Houve um enorme desemprego em virtude da Lei....onde? é só verificar junto a Prefeitura e/ou Associação Comercial, sendo que, houve um aumento de Bares após a entrada em vigor da Lei.
Assim, manifesto o total apoio a esta lei devendo ser mantida pelos Nobres e Ilustres Vereadores desta cidade.
Gustavo Strobel
Advogado
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