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Foi realizada na manhã desta segunda-feira (27/06/16) no Plenário Dr. Durval Nicolau audiência pública promovida pela Comissão de Finanças do Poder Legislativo para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Participaram os vereadores Fernando Betti, presidente da comissão e que conduziu a audiência; Antônio Aparecido da Silva (Titi); Claudinei Damalio; Elenice Vidolin; Marco Antônio da Silva (Mixirica) e Reberson Menezes, além da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mirtes Batista.
Os dados foram detalhados pelo consultor de finanças públicas Jeam Adriano Rogoni, acompanhado da diretora municipal de Finanças, Natália Azevedo Villela Santos Domenciano.
De acordo com Jeam, a receita orçamentária de São João prevista para 2016 é de R$ 314,3 milhões. No entanto, diante da crise econômica que afeta vários países e municípios brasileiros, com reflexos na arrecadação, essa receita deverá ser consolidada em torno de R$ 290 milhões. Ou seja, o Município deixará de arrecadar cerca de R$ 24 milhões previstos originalmente.
Para 2017, a projeção estatística aponta receita de R$ 318,5 milhões. Em 2015 a receita realizada foi de R$ 274,6 milhões.
Jeam destacou que algumas fontes de receita estão perdendo para a inflação na medição anual e que os crescimentos são considerados baixos. Uma das maiores preocupações deve ser o não endividamento do município, devido às altas taxas de juros praticados no país.
Segundo ele, o orçamento de São João fica muito abaixo de alguns municípios com número de habitantes semelhante mas que possuem alta arrecadação, como Paulínia, onde a peça orçamentária gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
Os vereadores puderam fazer perguntas. Elenice questionou a possibilidade de realocação de recursos para repor os salários municipais e afirmou que todos devem se pautar pela responsabilidade fiscal. No entanto, ela apontou que é possível ao Poder Executivo conceder índices de reposição salarial maiores aos servidores municipais sem ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, readequando despesas. Para ela, apenas as quedas na arrecadação não podem justificar a perda salarial dos servidores e a Administração Municipal é a responsável por estabelecer as prioridades.
A reposição oferecida pela Prefeitura e aceita por maioria dos servidores que votaram em assembleia foi de 9% para dois anos (2015 e 2016), a partir do próximo dia 1º de julho, sem pagamento dos meses retroativos. Em 2015, a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,67%.
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
Fotos: Thárcio De Luccas
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