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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 5 documentos na 19ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (20/06/16).
Em discussão única, os parlamentares autorizaram o Projeto de Decreto Legislativo 015/2016, do vereador Gérson Araújo, concedendo o Título de Cidadão Sanjoanense ao policial militar Alexandre Luiz Bergamasco Pedro.
Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 018/2016, que dispõe sobre a doação de terreno à Serralheria Chavegati. E o Projeto de Lei do Executivo 032/2016, sobre doação de área municipal à Reade Comércio e Transporte de Alimentos.
Duas matérias receberam pedido de dispensa do intervalo de uma semana para votação nos dois turnos e foram já aprovadas em primeira e segunda discussões. A primeira solicitação foi do vereador Odair Pirinoto, referente ao Projeto de Lei do Executivo 037/2016, a respeito da doação de área municipal à Associação de Produtores de São João da Boa Vista e Região (Aprosã).
E o segundo texto aprovado em dois turnos na sessão desta segunda foi o Projeto de Lei do Executivo 038/2016, que autoriza o Município a desapropriar parte da Fazenda São Pedro, que teve uma parcela declarada de utilidade pública para regularização e ampliação da Emeb Pedro Vaz de Lima. O pedido de dispensa do interstício foi do vereador José Eduardo dos Reis.
O Projeto de Lei do Executivo 139/2015, que trata do parcelamento do solo urbano, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Marco Antônio da Silva (Mixirica), uma vez que o tema tem relação com o Plano Diretor, cujo projeto ainda não foi enviado à Câmara pelo Executivo.
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
Fotos: Thárcio De Luccas
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