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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou todos os 9 documentos da pauta da 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (06/06/16).
Passaram em discussão única os Projetos de Lei do Executivo 033 e 034 de 2016 e o Projeto de Lei do Legislativo 030/2016, que denominam vias públicas do loteamento Serra do Prata, assim como o Projeto de Decreto Legislativo 006/2016, de Luis Carlos Domiciano (Bira), concedendo a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a José Francisco Torqui.
Em segundo turno, aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 094/2015, de Ademir Boaventura, tratando de proteção ao meio ambiente por meio de controle de destinação de recipientes de vidro, plástico e alumínio. O texto segue para sanção do prefeito.
E os vereadores deram sinal verde também, já em primeira e segunda votações, aos Projetos de Lei do Executivo 024, 029, 030 e 031 de 2016. Eles tratam de doação de áreas municipais a empresas e receberam pedido de Fernando Betti para dispensa do intervalo de uma semana entre os dois turnos de votação.
Tribuna Livre
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mirtes Batista, usou a tribuna para agradecer pelo empenho da Câmara Municipal de auxiliar nas negociações pela reposição salarial dos servidores, que aguardam desde julho de 2015. A dirigente sindical Christiane Liparini explicou o cálculo da reposição considerando os aspectos legais do ano eleitoral e fez um apelo para que se busque um entendimento com a Prefeitura. O servidor João Batista Cardoso, por sua vez, defendeu a aceitação do índice de 9% sinalizado pela Administração Municipal e criticou o sindicato.
O assunto também foi comentado por técnicos do Município, como a diretora do Departamento de Recursos Humanos, Sidinara Fonseca. Ela explicou que o cenário financeiro não admite maior reposição, cujo percentual deve ser igual a todos os servidores, por determinação legal. A diretora do Departamento de Finanças, Natália Azevedo Villela Santos Domenciano, também respondeu questionamentos e advertiu sobre os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, apesar da melhoria na arrecadação em abril, alavancada pela receita sazonal de IPTU, a projeção para a sequência do ano é de novas quedas arrecadatórias, o que demanda cautela e inviabiliza maior índice de reposição salarial.
Vários vereadores abordaram o tema, divergindo sobre as ações que o Poder Legislativo poderia adotar diante do impasse de quase um ano entre Sindicato e Prefeitura. Para alguns, a Comissão Permanente de Assuntos Relacionados aos Servidores poderia buscar uma análise técnica dos números dos balancetes municipais. Para outros, no entanto, o Plenário deveria esperar o Executivo enviar o Projeto de Lei e então deliberar pela aprovação ou rejeição dos 9%.
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Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Thárcio De Luccas
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