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Na 12ª Sessão Ordinária de 2016, realizada da noite desta segunda-feira (02/05), a Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou em discussão única o Projeto de Lei do Legislativo 023/2016, que denomina Raul Francisco dos Reis uma via pública do Residencial Fazenda das Areias, e o Projeto de Decreto Legislativo 009/2016, do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), que concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a Mercílio Macena Benevides.
Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 017/2016, que autoriza concessão de prêmios em dinheiro, troféus e certificados aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil “Atílio Eduardo Gallo Lopes”.
Aprovados em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo 019/2016, sobre emissão de ruído gerado por aparelhos de som em veículos; e o Projeto de Lei do Legislativo 022/2016, do vereador Claudinei Damalio, que institui o Dia da Dança Inclusiva no calendário oficial do Município.
O Projeto de Lei do Executivo 013/2016, que trata de doação de área à empresa Rodrigues e Morais Pedras Decorativas Ltda. ME, foi aprovado em primeira e segunda discussões, atendendo a pedido do vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). E o Projeto de Lei do Executivo 022/2016, que não figurava na pauta e trata de repasse de recursos públicos a entidades assistenciais, foi aprovado em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos.
Debates
O vereador Claudinei Damalio voltou a abordar a devolução parcial por parte da Prefeitura da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme prevê acordo judicial após Ação Popular movida por 5 vereadores. Claudinei informou que está acompanhando o desenrolar dos cálculos e aguarda definição de data e valores individuais que serão devolvidos, para então informar aos contribuintes de São João.
Roberto Campos voltou a defender as realizações na Santa Casa de Misericórdia durante sua gestão como provedor e a lisura dos balancetes praticados naquele período. Ele questionou informações publicadas recentemente, rebatendo-as e sugerindo que sejam debatidas e analisadas em assembleia com os membros da Santa Casa.
Já Fernando Betti informou que o Ministério Público indeferiu pedido de sua autoria para investigação e eventual Termo de Ajustamento de Conduta visando à recuperação da estrada velha que liga São João a Vargem Grande do Sul. Segundo o vereador, a Promotoria entendeu que a estrada está em boas condições e que foi feita manutenção. No entanto, Betti discorda desta avaliação e afirma que vai levantar documentos que comprovam luta da população para melhorias na estrada, onde um ônibus com estudantes chegou a atolar, de acordo com o vereador. Betti ressaltou à população que continua empenhado na busca de soluções para aquela via e que vai recorrer do parecer.
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
Fotos: Thárcio De Luccas
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