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19/04/2016
Câmara aprova 7 projetos e discute saúde, segurança pública e meio ambiente na 10ª Sessão do ano
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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou em discussão única, na 10ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (18/04/16), a Moção 023/2016, de autoria de todos os vereadores, repudiando a demissão do vereador médico José Eduardo dos Reis, que trabalhava na Unidade de Pronto Atendimento. A moção será enviada ao prefeito, à diretora de Saúde e à empresa contratada pelo Município para gerenciar as unidades de saúde municipais.
Também foram aprovados em turno único o Projeto de Lei do Legislativo 020/2016, de autoria de Claudinei Damalio, conferindo o nome de Delvo Vanzela à Avenida Um do loteamento Jardim Monte Verde; o ofício 006/2016, da Presidência, contendo o balancete da Câmara do mês de março; e o Projeto de Lei do Executivo 015/2016, que concede subvenção social de R$ 50 mil à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis.
Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 014/2016, revogando lei que havia destinado área à empresa Protect Confecção Ltda. ME.
Aprovados em primeira discussão: Projeto de Lei do Executivo 012/2016, que altera legislação de 2006 referente à política do arquivo público da Prefeitura Municipal; e o Projeto de Lei do Executivo 016/2016, que altera denominação de cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle, do Departamento de Assistência Social.
A pedido de José Cláudio Ferreira (Claudinho), foi adiado por 60 dias o Projeto de Lei do Executivo 139/2015, tratando do parcelamento de solo urbano, para que se aguarde a conclusão da revisão do Plano Diretor Participativo. E foi adiado por 30 dias, a pedido de Luis Carlos Domiciano (Bira), o Projeto de Lei do Executivo 150/2015, que trata de retenção de imposto da União pela Unifae. O vereador aguarda documentos e está avaliando a matéria.
Saúde Pública
Vários vereadores debateram balancetes e valores da dívida da Santa Casa de Misericórdia, apontando que alguns números divulgados “não batem”. Dessa forma, Claudinho sugeriu que a Câmara convide representante da instituição para dar esclarecimentos contábeis. O Legislativo deverá enviar ofício à Santa Casa nesse sentido.
O vereador médico Leonildes Chaves Júnior mostrou preocupação quanto a existência de bactéria em leitos da UTI hospitalar, solicitando atenção da Vigilância Sanitária. Ele lamentou a saída da Câmara do Conselho Gestor formado na Santa Casa, medida que teria sido adotada devido ao ato ser inconstitucional. Claudinei pediu apoio aos profissionais de Saúde e aos vereadores na Comissão Temporária de Representação montada para apurar possíveis irregularidades na Saúde Pública.
Reberson Menezes avaliou que inúmeras Santas Casas brasileiras atravessam situação financeira crítica, sendo que algumas até fecharam as portas. Como forma de contribuir em São João, sugeriu a formação de uma Frente Parlamentar em prol da Santa Casa de Misericórdia. O grupo deverá manter contato frequente com autoridades federais, estaduais e municipais em busca de fontes de financiamento e novas ideias para a gestão hospitalar. De início, deverão compor a frente Ademir Boaventura, Bira, Claudinei, Claudinho, Fernando Betti, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, e Reberson. Gérson sugeriu esforços permanentes na promoção de ações e eventos que possam contribuir com a Santa Casa.
Elenice Vidolin cobrou da Santa Casa resolução concreta dos problemas e não apenas demonstrativos contábeis. João Henrique Consentino afirmou que o Legislativo já fez o que poderia, inclusive votando pelo aumento do orçamento da Saúde, e resta encaminhar ao Ministério Público o relatório da Comissão Temporária de Representação. Roberto Campos, que foi provedor da Santa Casa, apontou divergências entre valores divulgados a respeito dos balancetes da instituição e afirmou ter documentos que serão apresentados em momento oportuno.
Ainda em relação à Santa Casa, a Câmara recebeu um livro da instituição contendo a análise financeira assistencial, realizada pelo corpo técnico de Direção Regional de Saúde, Diretoria de Saúde do Município e da Santa Casa. O envio atende a pedido do Legislativo feito via ofício.
Árvores e animais
Odair informou que, meses após solicitação sua, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista (Condephic) autorizou a substituição de árvores protegidas por lei no recinto da antiga Ceagesp, no São Benedito. De acordo com Odair, as árvores oferecem risco de queda sobre o público, o que justifica a intervenção, uma vez que há uma escola e o Skate Plaza nas proximidades. Houve parecer positivo do conselho e, após apresentação de projeto, eucaliptos serão trocados por ipês, informou ele.
Odair também se manifestou satisfeito com a informação de que o Ministério Público instruiu Inquérito Civil para apuração de possível omissão do Município no trato de animais abandonados em vias públicas de São João. Segundo o vereador, um anteprojeto de sua autoria já tramita há 3 anos no Poder Executivo, mas não sai do papel. Com a participação do Ministério Público, Odair espera que a partir de agora a proposta se torne realidade, em defesa dos animais e contra as situações de abandono.
Segurança
Gérson voltou a questionar o comando da Polícia Civil sobre medidas para ampliar o efetivo em São João da Boa Vista. Segundo ele, há defasagem na cidade, inclusive de policiais mulheres, para atendimento especializado a vítimas do sexo feminino, e cada policial chega a fazer o trabalho de até quatro. Por isso, o vereador pediu que a Câmara envie ofício ao Ministério Público para que questione a Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Rui Barion pediu soluções para o descarte ambientalmente correto de medicamentos, de forma que facilite o acesso da população, assim como para lâmpadas fluorescentes. O vereador José Eduardo lembrou que um projeto de sua autoria tramita na Casa e se prontificou a verificar a situação.
Carlos Aniceto agradeceu à Câmara pela aprovação, em 2014, de projeto de lei que facilitou a utilização dos ônibus do transporte coletivo por portadores de deficiência, promovendo a acessibilidade.
E a munícipe Ana Maria Lopes de Oliveira compareceu com a filha para pedir apoio a valorização da dança voltada a portadores de deficiência, por meio da 2ª Mostra de Dança Inclusiva. A vereadora Elenice solicitou ofício ao Executivo para que apoie e viabilize a iniciativa, que deverá ocorrer em maio.
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
Fotos: Thárcio De Luccas
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