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Vereadores de São João da Boa Vista participaram de reunião com o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho na noite de sexta-feira (26/02), no gabinete do chefe do Executivo, para debater as mudanças em valores e na quantidade de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2016.
Estiveram presentes Antônio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Elenice Vidolin, Gérson Araújo, João Henrique Consentino, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Também participou o chefe de gabinete da Prefeitura, José Carlos Dória.
O encontro havia sido solicitado por vários parlamentares na última sessão da Câmara Municipal, quando o assunto teve repercussão. Na ocasião, vereadores deixaram claro que as alterações no IPTU não passaram pela Casa de Leis e que também foram surpreendidos.
Troca de lâmpadas
Além do imposto predial, o carnê do IPTU é usado para a cobrança da iluminação pública. Esse serviço sofreu, segundo o prefeito, forte aumento de custo ao poder público ao longo do ano passado, daí a necessidade de elevar os valores à população.
Além disso, de acordo com o chefe do Executivo, o parque de iluminação foi recebido em situação precária e é preciso investir na modernização. Deverão ser instaladas lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no lugar das atuais e para isso são necessários cerca de R$ 1,5 milhão - por meio dos carnês do IPTU. As trocas serão feitas em etapas.
Claudinei indagou sobre a possibilidade de adiar esse investimento para 2017, mas o prefeito avaliou que o parque de iluminação carece de intervenções já a partir deste ano.
Número de parcelas
Claudinei também questionou o motivo da mudança de 8 para 10 parcelas no carnê do IPTU. Segundo o prefeito, isso se justifica devido ao aumento dos custos repassados à população e atende a pedidos de vários contribuintes.
Para João Henrique, a Prefeitura não deveria aumentar o número de parcelas sem comunicar com antecedência a população, que poderia ter se preparado. O prefeito disse que havia comunicado no rádio, em dezembro, sobre aumento de custos ligados à iluminação pública.
Datas de vencimento
Rui pediu ao prefeito que altere as datas de vencimentos de todas as parcelas para o dia 10 de cada mês, isentando o contribuinte de multa ou juros. Odair Pirinoto sugeriu ampliar as datas de forma que a última parcela vencesse em dezembro e não mais em novembro.
De acordo com o prefeito, foi necessário antecipar o início do vencimento do IPTU para o Município fazer caixa, diante das quedas na arrecadação.
Legalidade
Elenice manifestou dúvida se a legislação municipal permite cobrar de forma antecipada da população valores para novos investimentos em iluminação pública ou se a lei só permite arrecadar o montante gasto no ano anterior. De acordo com Vanderlei, não se trata de novos investimentos, mas sim de manutenção do parque de iluminação, de modo que a cobrança do R$ 1,5 milhão não fere a lei em vigor.
João Henrique, no entanto, disse entender que fica caracterizada arrecadação para novos investimentos em iluminação, não havendo previsão legal para esta cobrança. Para o vereador, a Prefeitura deveria investir neste ano seus recursos próprios e cobrar da população no ano seguinte.
Na visão de Rui, o Executivo só poderia cobrar adiantado se tivesse enviado projeto de lei à Câmara Municipal com finalidade específica. Portanto, o vereador se posicionou contrário ao aumento, que considera abusivo. O prefeito reforçou que há diferentes entendimentos jurídicos em relação à legislação e que respeita opiniões contrárias.
Possibilidades
No final do diálogo com os vereadores, o prefeito deixou em aberto a possibilidade de estudar formas para facilitar o pagamento das parcelas pela população, com possível prorrogação das datas de vencimento, considerando diferentes sugestões dadas pelos parlamentares. No entanto, quaisquer mudanças ainda serão analisadas.
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
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