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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista sediou na tarde desta quarta-feira (02/12) audiência pública a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, em tramitação via Projeto de Lei do Executivo 117/2015. A audiência foi agendada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, em obediência ao disposto no artigo 48 da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram os vereadores Claudinei Damalio, presidente da Câmara; Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Betti, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Raimundo Rui (Rui Nova Onda). A apresentação financeira foi feita por Jeam Adriano Rogoni, consultor de finanças contratado pela Prefeitura, e Natália Azevedo Vilella Santos Domenciano, diretora do Departamento Municipal de Finanças.
Segundo Jeam, no Orçamento 2016 as receitas não deverão crescer, ficando muito próximas das registradas neste ano. “Os Municípios e o Estado, o governo de uma forma geral, precisam continuar prestando os serviços públicos a toda população, sem a perda de qualidade e garantindo minimamente os serviços prestados, mas segurando ao máximo a despesa, para não comprometer demais esses investimentos e gastos com os serviços públicos. E garantir o que a Constituição determina, que é promover o bem estar do cidadão brasileiro”, afirmou. Descontada a inflação anual, considerando cerca de 9%, o Orçamento 2016 é ainda mais preocupante, segundo Jeam.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Fernando Betti, observou que o Município vem aplicando em Saúde mais que os 15% obrigatórios pela legislação. “Está fechando em torno de 26% a 27%. Já na questão da Educação, o mínimo seria 25% e está fechando em torno de 28%, isso no arrecadado no Município. Entendo que o prefeito está colaborando muito mais com esses dois departamentos do que seria sua obrigação. Isso tem levado déficit nos serviços à população, devido à falta e remanejamento de recursos dos governos federal e estadual”, disse Betti.
O projeto de lei deverá ser votado pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao orçamento, na última sessão ordinária, marcada para 14 de dezembro. A receita total prevista, incluindo a Administração Indireta, é de R$ 314 milhões. As maiores fatias são destinadas a Saúde (R$ 64,5 milhões) e Educação (R$ 64,1 milhões).
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Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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