|
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 9 projetos durante a sessão da noite desta segunda-feira (09/11), sendo 5 de autoria de vereadores. Dentre eles, dois tratam de captação de águas de chuva.
O Projeto de Lei do Legislativo 303/2014, de José Eduardo dos Reis, aprovado em primeiro turno, dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos.
O Projeto de Lei do Legislativo 099/20154, de Reberson Menezes, determina instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização das águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais. A matéria foi aprovada já em primeira e segunda discussões, com pedido de dispensa de interstício feito por José Eduardo. O objetivo é instituir o sistema em condomínios residenciais a serem construídos a partir da publicação da lei. A água, não potável, seria destinada a atividades como rega de jardins, limpeza de estacionamentos, vidros, calçadas, pisos e descargas. O objetivo é reduzir o desperdício de água, o custo pelo uso do produto, despertar o sentido ecológico e represar parte da água que seria escoada a galerias e rios, reduzindo as enchentes.
Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo 110/2014, de Luís Carlos Domiciano (Bira), que trata da obrigatoriedade de afixação de placas informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município. Bira também é autor do Projeto de Lei do Legislativo 006/2015, aprovado em primeira votação, que torna obrigatória a divulgação via internet de horários, itinerários e valores dos serviços públicos de transporte coletivo no Município.
Já o Projeto de Lei do Legislativo 272/2014, de Gérson Araújo, denomina “Espaço Audiovisual Moacir Orlando Molina” a mesa de imagem e som existente no Plenário da Câmara Municipal, prestando homenagem a este servidor de carreira que iniciou na Câmara Municipal em janeiro de 1990, como Técnico de Som e Gravação, e há 25 anos é o responsável pelo registro audiovisual de todas as sessões, além de ter elaborado, até este ano, todas as atas do Poder Legislativo. O texto passou em primeira discussão e retornará à pauta para segunda votação.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 013/2015, de autoria da Mesa Diretora, colocado na pauta durante a sessão em caráter de urgência especial. O projeto autoriza o Legislativo a contratar a o Instituto Nosso Rumo para realizar concurso público, sem custo à Câmara, para os cargos de Telefonista.
Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2015, do Executivo; Projeto de Lei do Executivo 114/2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado; e o Projeto de Resolução 012/2015, da Mesa Diretora da Câmara, alterando o artigo 208 do Regimento Interno, a respeito dos processos de votação e votação eletrônica. Voto contrário do vereador Bira.
Meio ambiente
Usando a tribuna, Reberson Menezes apresentou Projeto de Resolução que cria uma sétima comissão permanente no Poder Legislativo: a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o parlamentar, há necessidade de se forçar o debate sobre o meio ambiente, para se legislar sobre essas questões no sentido de preservar e desenvolver com sustentabilidade, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade sanjoanense.
O Projeto de Resolução propõe ainda que a atual Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas passe a tratar também de Trânsito e Transportes. Com isso, essa comissão analisaria os projetos ligados à política de desenvolvimento urbano que concerne ao transporte, trânsito e suas implicações; os projetos, planos e programas que envolvam esta área; a revisão de normas que digam respeito à sinalização do trânsito local, propondo medidas que coíbam a prática de políticas que penalizem o munícipe.
Saúde
O vereador Leonildes Chaves Júnior usou a tribuna para apresentar documento da Santa Casa de Misericórdia, datado de 6 de novembro, que comunica aos seus funcionários pagamento de 75% dos salários, devido ao não repasse do fundo nacional de saúde ao fundo municipal. O documento informa que o pagamento do restante seria creditado assim que a Santa Casa recebesse verbas restantes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que era esperado para esta semana, conforme o texto. Para Chaves, neste caso a Prefeitura não pode ser apontada como responsável, sendo a responsabilidade da Santa Casa, uma vez que os funcionários pertencem à Santa Casa, de acordo com o vereador.
---
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
|
|
