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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou em primeira e segunda votações, com dispensa do interstício, na sessão da noite desta terça-feira (03/11), o Projeto de Lei do Executivo 115/2015, que autoriza o Município a conceder parte do Centro de Integração Comunitária (CIC) à Unifae.
Também aprovado em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei do Executivo 113/2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 114/2015, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado.
Também em primeiro turno, aprovado, com emenda, o Projeto de Resolução 012/2015, alterando o artigo 208 do Regimento Interno da Câmara, a respeito dos processos de votação e votação eletrônica. Voto contrário de Luís Carlos Domiciano (Bira).
Os parlamentares sanjoanenses aprovaram ainda os Projetos de Lei do Legislativo 100, 101 e 103/2015, denominando 3 vias públicas.
Unifae
Durante o intervalo da sessão, compareceram ao plenário o reitor da Unifae, Francisco de Assis Carvalho Arten; o pró-reitor administrativo, Marco Aurélio Ferreira; e o coordenador do curso de Engenharia Civil, Rogério de Souza Carvalho, para esclarecer os vereadores a respeito do Projeto de Lei do Executivo 115/2015, que autoriza o Município a ceder o uso, por 90 anos (prorrogáveis pelo mesmo prazo), de uma área com cerca de 400m² à Unifae, para construção de instalações destinadas à Educação Física da instituição de ensino. Conforme o documento, a cessão de uso poderá ser alterada mediante acordo entre as partes.
Os vereadores João Henrique Consentino e Elenice Vidolin fizeram sugestões ao reitor com relação à necessidade de uma nova área, maior, para abrigar as prováveis expansões da Unifae, preocupados com o esgotamento do espaço físico da área atual, no Jardim Santo André, onde a instituição já aluga imóveis vizinhos. Os vereadores sugeriram que Unifae e Prefeitura pensem num complexo educacional, possivelmente próximo ao campus da Unesp.
Arten explicou que diversas opções já foram estudadas, cada uma com pontos favoráveis e contrários, sempre buscando qualidade com otimização de custos. Segundo ele, a Unifae tem uma vocação de campus urbano e essa característica deverá ser preservada. Desta forma, de acordo com ele, o centro universitário pretende construir as instalações de Educação Física no CIC e expandir suas atividades em novos terrenos naquela mesma região, aproximando-se da via férrea. Arten voltou a se colocar à disposição dos vereadores em caso de novas dúvidas.
Vereadores aproveitaram a ocasião e parabenizaram a Unifae pela expansão obtida nos últimos anos e pelas recentes conquistas esportivas. Fornecidas as informações, o projeto da Unifae foi aprovado, sem os votos de João Henrique Consentino e Leonildes Chaves Júnior, que se retiraram do plenário. Ademir Boaventura não participou da sessão.
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Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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