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A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São João da Boa Vista se reuniu na manhã desta quinta-feira (29/10) para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 111/2015, que altera a Lei Complementar 106/97, a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Participaram da reunião os vereadores Fernando Betti, presidente da comissão; João Henrique de Paula Consentino, vice-presidente; e Luís Carlos Domiciano (Bira). Ainda pelo Legislativo, estiveram presentes a diretora geral da Câmara, Juliana Silva Gião, e o procurador jurídico, Paulo Dias. Pelo Poder Executivo, compareceram a diretora do Departamento Jurídico, Hellen Padial Backstron Falavigna, e o procurador municipal João Fernando Alves Palomo.
De acordo com a Prefeitura, em sua justificativa na matéria, o objetivo é “aperfeiçoar a correta aplicação da legislação tributária relativamente aos procedimentos administrativos tributários, bem como modernização da legislação tributária no que se refere à ocorrência dos fatos geradores do ITBI”. Conforme o texto, a legislação municipal data de 1997 “e nesse período houve significativa modernização da legislação nacional”.
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Texto e fotos:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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