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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 8 dos 9 projetos de lei que estavam pautados na sessão da noite desta segunda-feira (05/10).
Em discussão única, passou o Projeto de Lei do Executivo 102/2015, que dá nome de Francisco Paulino de Abreu à Rua 13 do Loteamento Jardim Aurora.
Em discussão única, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 107/2015, que denomina como Avenida Marginal Benedito Miucci Perez a via marginal à Rodovia SP–344, localizada na Fazenda Jaguari.
Em discussão única, aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 71/2015, da vereadora Elenice Vidolin, que nomeia como Antônio José Gimenes Garcia a Rua 31 do Jardim Aurora.
Em discussão única, passou o Projeto de Lei do Legislativo 72/2015, de Elenice Vidolin, que dá nome de Luiz Mathias Fernandes à Rua 39 do Jardim Aurora.
Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 94/2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e revoga a Lei 2.545 de 26 de maio de 2009.
Foi adiado por uma sessão o Projeto de Lei do Executivo 101/2015, que autoriza o Município a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma gleba de terras com área de 2.094 metros quadrados localizada no Sítio Mata do Picadão, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Parque dos Resedás e já declarada de utilidade pública. Houve pedido de vista pelo vereador Fernando Betti.
Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 105/2015, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.658.000, para atender despesas de custeio com pessoal.
Em primeira discussão, os edis aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 106/2015, que autoriza o Município a receber em doação uma gleba de propriedade de Peres Diesel Veículos, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal.
Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 108/2015, que autoriza o Município a receber em doação glebas de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvares Jacob, sem encargos, para abertura de uma avenida marginal.
Cobranças
O Plenário recebeu o juiz Misael dos Reis Fagundes, responsável pelo Anexo Fiscal à 3ª Vara Cível, que falou aos vereadores sobre os custos do Município na cobrança de dívidas na Justiça. Segundo ele, a legislação em vigor obriga o Poder Executivo a persistir nas cobranças e se faz necessário modernizar o conjunto de leis, estipulando valores mínimos para execução fiscal.
Pintura
Elenice Vidolin indagou sobre possível pintura da pista de caminhada ao longo da Avenida Dr. Durval Nicolau, questionando custo e necessidade do serviço em momento de dificuldades financeiras ao Município, o que forçou inclusive a redução de varrição de vias públicas. Segundo ela, há questionamentos de munícipes a respeito da pintura. Informação dá conta de que o serviço seria feito não pela Prefeitura, mas por meio de uma parceria.
Árvores
Odair Pirinoto mostrou preocupação em relação ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Condephic) por demora, segundo ele, em fornecer resposta sobre eucaliptos protegidos por lei nas imediações do antigo Ceagesp, no São Benedito. De acordo com Odair, algumas árvores estão condenadas e precisam ser suprimidas, sob risco de acidentes envolvendo usuários da área. Reberson Menezes afirmou que algumas árvores estão mortas, o que configura situação perigosa. Ele também pediu que a construtora da pista de skates na mesma região faça manutenção, uma vez que a obra tem 5 anos de garantia.
Saúde
João Henrique Consentino relatou reclamações de moradores sobre redução na quantidade de agentes comunitárias de saúde e que haveria transferências de agentes entre bairros, o que não poderia ser feito, de acordo com ele, que pretende verificar a situação.
Partido
Roberto Campos comunicou seu desligamento do PSDB e sua filiação à Rede Sustentabilidade, capitaneada em nível nacional por Marina Silva. Ele agradeceu ao PSDB pelos anos em que esteve na legenda, lembrando que exerceu 3 mandatos na vereança por aquela sigla, assim como 3 períodos na presidência do Legislativo sanjoanense, além de ter obtido expressiva votação enquanto filiado ao PSDB, onde deixa amigos e bom relacionamento. Roberto afirma que se identificou com as propostas da Rede, inclusive como alternativa de projetos para o Brasil. Ele ressaltou a atuação de Marina à frente de questões ambientais e como liderança política brasileira.
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