|
A Câmara Municipal participou de duas palestras oferecidas na tarde de quinta-feira (24/09) pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e pelo Centro de Assistência aos Municípios. Estiveram presentes o vereador Fernando Betti e servidores do Legislativo de São João. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Águas da Prata e presidido pelo vereador Luiz Alberto Teixeira Ferreira (“Gaia”).
O coordenador do Arquivo Público, Izaias José de Santana, palestrou sobre “Gestão documental e a modernização da administração pública”, explicando os benefícios de gestão e armazenamento adequados das informações escritas. Também elucidou o conceito de arquivo, profissionais de arquivo, organização e modernização dos acervos. Izaias destacou que os documentos públicos são patrimônio cultural. Segundo ele, no Estado de São Paulo o tempo médio para fornecimento de informações solicitadas ao governo é de 8 dias.
Já Igor Blumer Marangone, executivo público do Centro de Assistência aos Municípios, falou sobre “A instituição de arquivos públicos em Câmaras Municipais”. Ele esclareceu a respeito da Lei de Acesso à Informação, que estabelece a existência do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), inclusive na modalidade eletrônica. Segundo ele, as Câmaras devem criar espaços identificados para receber as demandas, disponibilizar atendimento diferenciado para elas, adotar procedimentos específicos e regulamentar o funcionamento do serviço. Além disso, cabe aos Legislativos Municipais classificar o nível de sigilo de seus documentos. De acordo com Igor, é importante que todas as instituições tenham estrutura – como estantes, caixas e ar condicionado – adequada para a boa preservação e consulta dos documentos.
Os participantes puderam fazer perguntas e obter mais informações sobre as questões legais. Todos foram convidados para os Encontros Paulistas de 2015 a respeito dos arquivos públicos e da Lei de Acesso à Informação.
---
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
|
|