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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou, na sessão da noite desta segunda-feira, em discussão única, o Projeto de Lei do Legislativo 61/2015, de autoria do vereador José Cláudio Ferreira (Claudinho), que dá o nome de Alameda 24 de Junho a uma das vias do loteamento fechado Lago da Prata.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 43/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.
Também aprovado em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo 001/2014, de João Henrique Consentino, que cria homenagem a servidores públicos que se destacam. A matéria recebeu emenda do próprio autor.
A Câmara aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo 85/2015, que autoriza a Unifae a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação. Votos contrários de Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Elenice Vidolin e João Henrique, o qual explicou não ser contra o convênio, mas que havia uma data já expirada citada na justificativa da matéria – daí seu voto contrário.
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, Projeto de Lei do Legislativo 356/2014, de José Eduardo dos Reis, que trata da disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados a cadeirantes. O texto retornará para segunda discussão.
Durante a sessão, 12 vereadores apresentaram emenda a um projeto de Elenice que reduzia e fixava o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Com a alteração, os parlamentares decidiram fixar o subsídio em R$ 4.230 brutos, com correção anual baseada no INPC. Votos contrários de Rui, João Henrique e Elenice.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2015 e o Projeto de Resolução 005/2015, ambos da vereadora Elenice, tratando de possível redução do recesso na Câmara, foram adiados por 90 dias.
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Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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