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A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (17/08), o Projeto de Lei 43/2015, do Poder Executivo, que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. A matéria retornará na próxima semana para segunda discussão.
Aprovado também em primeiro turno o Projeto de Lei 85/2015, do Executivo, que autoriza a Unifae a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação (IFSP). O texto teve votos contrários de Elenice Vidolin, João Henrique Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Raimundo Rui (Rui Nova Onda), devido a uma data já expirada citada na justificativa da matéria, que voltará na próxima semana para segunda discussão.
Foi aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 07/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a doação de móveis à Prefeitura e leilão de bens sem condições de uso. Também aprovados os ofícios 020/2015 e 021/2015, que tratam do balancete dos meses de junho e julho.
Os textos em segunda discussão foram aprovados, com exceção do Projeto de Decreto Legislativo 001/2014, de João Henrique, que teve pedido de vista solicitado por Reberson Menezes, para tirar dúvida. O Projeto de Decreto Legislativo 009/20015, aprovado, fixa em 15 a quantidade de vereadores para a próxima legislatura, mantendo o número atual.
Debates
Na tribuna, Chaves apresentou novas informações sobre a empresa contratada pelo Município para gerenciar serviços de saúde e exibiu reportagem mostrando que a Câmara de Ubatuba investigou supostas irregularidades em contrato da mesma empresa. O vereador voltou a pedir que a Câmara apure a situação em São João. Ele também apresentou um documento que questiona possíveis divergências entre valores da dívida da Santa Casa de Misericórdia. Chaves questionou o valor gasto com transporte de pacientes entre a Santa Casa e a Unimed por causa da quebra de um tomógrafo. E pediu que moradores do Jardim das Azaleias sejam atendidos no posto de saúde do bairro. Os vereadores aprovaram, por maioria de votos, requerimento de Chaves que pedia formação de uma comissão de estudos para apurar denúncias que a Câmara recebeu de um óbito por possível omissão de atendimento no Pronto Socorro Municipal.
A vereadora Elenice solicitou nomeação de relator especial para seu projeto que extingue o recesso de julho e reduz o recesso de início de ano na Câmara. Foi designado pela Presidência como relator o vereador Chaves.
João Henrique usou a tribuna para fazer um balanço das reuniões entre Câmara, Prefeitura e Sindicato dos Servidores em busca de um acordo para reposição salarial da categoria. Ele lamentou a falta de novas propostas pela Administração Municipal, ressaltando que todas as cobranças de melhoria para a cidade apresentadas na Câmara são executadas pelos servidores municipais, que, por isso, devem ser valorizados. Também disse que o sindicato poderá entrar na Justiça.
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Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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