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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 8 projetos que estavam na pauta da sessão ordinária nesta segunda-feira. As matérias foram aprovadas também em segunda discussão, em sessão extraordinária convocada através de votação em plenário e, com votos da maioria absoluta, realizada na madrugada desta terça-feira.
O Projeto de Lei do Executivo 71/2015, que autoriza convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos para realização da Eapic foi aprovado com voto contrário do vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda). O texto recebeu emenda, aprovada por maioria de votos, do vereador Leonildes Chaves Júnior, estipulando prazo até 31 de agosto para prestação de contas.
Rui também votou contra o Projeto de Lei do Executivo 73/2015, sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 770 mil.
O Projeto de Lei do Executivo 72/2015, que institui nas escolas municipais programa de prevenção às drogas, recebeu pedido de vistas de José Eduardo dos Reis. O pedido teve voto contrário de Chaves.
E a Moção 101/2015, de autoria de Reberson Menezes, foi retirada da pauta.
Santa Casa
O vereador Ademir Boaventura, que é médico, relatou que alguns desses profissionais de saúde não estão recebendo em dia parte da remuneração devida pela Santa Casa de Misericórdia de São João, apesar de os repasses à entidade estarem em dia, segundo ele. Ele ressaltou que, mesmo assim, os médicos continuam atendendo a população e se colocou à disposição para ajudar na resolução das dificuldades. Diante dos atrasos, que somariam 10 meses, João Henrique Consentino sugeriu que a Prefeitura suspenda os repasses à Santa Casa.
O médico cardiologista e diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia, José Sabino Neto, usou a tribuna para informar faltas de vagas desde que o atendimento foi regionalizado. O vereador Chaves voltou a pedir presença da administração hospitalar na Câmara para esclarecimentos, enquanto Elenice Vidolin avaliou que a solução é complexa e demanda conhecimento técnico e análise do contrato, ponderando que a área da Saúde não se resolve somente com medidas administrativas. A vereadora cobrou mais transparência da Santa Casa e sugeriu que a Câmara leve o caso ao Ministério Público.
Penas alternativas
Também participou da sessão o juiz Osmar Marcello Junior, do Juizado Especial Criminal. Ele expôs aos vereadores a necessidade de aprimorar as atividades já existentes da Central de Penas Alternativas (CPA), por meio de convênio com o Município.
Por meio da CPA, pessoas condenadas por pequenos delitos têm oportunidade de prestar serviços à comunidade, como limpeza de locais públicos e plantio de árvores. A CPA, em local a ser definido, avalia as aptidões de cada sentenciado, além do aspecto psicossocial, e cuida do encaminhamento.
Vereadores questionaram a melhor localização para a central, o custo ao Município, eventual incentivo à delinquência e tiraram outras dúvidas.
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