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18/06/15 – A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O presidente do Legislativo, Claudinei Damalio, dirigiu a sessão, que contou com os vereadores Antônio Aparecido da Silva (Titi), Elenice Vidolin, Fernando Betti, Luís Carlos Domiciano (Bira), Raimundo Rui e Reberson Menezes.
A apresentação dos dados foi feita pelo consultor em orçamento e finanças Jeam Adriano Rogoni, contratado pela Prefeitura. Também compareceu a assessora de finanças do Executivo, Silene Cordeiro.
Foi exposto aos parlamentares que a LDO estima para 2016 orçamento municipal em torno de R$ 300 milhões, considerando a Administração Direta e a Indireta. O valor é cerca de 6% superior em relação à LDO 2015, cuja arrecadação até o final do ano deverá ser de R$ 282 milhões, segundo Silene, ficando em R$ 16 milhões abaixo da previsão original.
Jeam explicou que a LDO 2016 tem um tom conservador e necessário, diante do cenário econômico nacional e da queda de arrecadação dos governos. Elenice observou a queda de R$ 16 milhões entre o orçado e a nova projeção, valor que deverá ser cortado pela Administração para não haver endividamento, conforme Jeam. Para Elenice, o orçamento deve ser feito de maneira cautelosa, para os gestores não serem surpreendidos adiante e a população não ser penalizada.
Jeam argumentou que o orçamento projetado para 2015 não foi feito além dos cálculos, mas de acordo com as projeções da época, sendo que todas as receitas caíram no último trimestre de 2014.
Claudinei questionou se a Administração Municipal atua com alguma margem de segurança. De acordo com Jeam, cerca de R$ 2 milhões são destinados a reserva de contingência e desde fevereiro a Prefeitura já trabalha com possibilidade de déficit, uma vez que desde janeiro a receita vem caindo e um acompanhamento está sendo feito. Pela legislação, o poder público não pode planejar receitas muito acima ou abaixo das expectativas, para não infringir a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência pública foi referente ao Projeto de Lei do Executivo 65/2015, que tramita na Casa, e foi solicitada pela Comissão de Finanças da Câmara, conforme a LRF.
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Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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