|
17/06/15 – A Câmara Municipal sediou, na manhã desta quarta-feira, reunião para debater a legislação municipal em vigor que proíbe a instalação de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas num raio de 100 metros de instituições de ensino. O encontro foi solicitado pelo vereador Fernando Betti, com objetivo de estabelecer critérios e classificações para o comércio, em conformidade com a Lei 3.185/2012. As discussões poderão contribuir com a revisão do Plano Diretor, que está em andamento.
O debate teve 3 horas de duração e reuniu cerca de 25 pessoas, boa parte convidadas pelo Ministério Público Estadual. Pela Câmara, participaram o procurador jurídico, Paulo Dias, e a diretora geral, Juliana Gião. Também compareceram o promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco; a responsável pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, Hellen Padial Backstron Falavigna; a assessora para assuntos institucionais da Prefeitura, Jéssica Palhares Aversa; além de diretores e representantes de Universidade Estadual Paulista (Unesp); Unifae; Unifeob; Instituto Federal de Educação (IFSP); Escola Estadual Padre Josué; Polícia Militar; Polícia Civil; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen); Conselho Comunitário de Segurança (Conseg); Associação Comercial e Empresarial (ACE); Igreja O Brasil para Cristo; Igreja Congregacional; e ONG Cara Limpinha.
O promotor se mostrou favorável à lei na sua forma atual e sugeriu medidas para reduzir o consumo de álcool de uma forma geral no município, favorecendo o sistema educacional e a saúde da coletividade. Aos comerciantes com direito adquirido antes da sanção da lei, dentro do raio de 100 metros, deverão ser definidos horários de atividade que não interfiram nas aulas.
O major Renato Nery Machado, da Polícia Militar, pontuou ocorrências de barulho excessivo ao redor de escolas. Segundo ele, será iniciada em primeiro de julho em São João a Atividade Delegada, com atenção a bares e similares. Dirigentes de estabelecimentos escolares e de igrejas sugeriram ampliar o raio de proibição de venda de bebidas alcoólicas. A ACE informou que apoia a legislação atual, mas tem sugestões.
O vereador Fernando Betti afirmou que o Poder Executivo tem dialogado bastante com a Câmara e que o tema da reunião deverá ser debatido com os parlamentares nas próximas semanas, para avaliar possíveis pontos da lei a serem eventualmente modificados. Betti ressaltou a importância de ouvir diferentes opiniões sobre o assunto antes das definições.
---
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
|
|
