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19/05/15 – A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 5 documentos da pauta na sessão da noite desta segunda-feira, inclusive os balancetes da Prefeitura do primeiro trimestre e balancete do Legislativo do mês de abril.
Aprovado, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Executivo 54/2015, que autoriza o Município a doar ao Clube de Campo dos Servidores Públicos Municipais o material de demolição de um imóvel na Travessa Capitão Bronze, para prolongamento da Rua Ana de Oliveira.
Aprovado, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Executivo 55/2015, que cria cargo em comissão de Chefe da Secção de Eventos. Votaram contra: Elenice Vidolin, João Henrique Consentino, Leonildes Chaves e Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Para este último, que se manifestou após a votação, o momento não é oportuno para criação de cargos, devido à queda de arrecadação pública.
Aprovado, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Legislativo 41/2015, de autoria de Luís Carlos Domiciano (Bira), dando nome de Antônio Marmo de Souza ao acesso ao Aeroporto Municipal.
Debates
Morador do Jardim Primavera, o munícipe Rodrigo Francisco Berti, acompanhado de outros moradores, mostrou imagens denunciando possível degradação ambiental em área verde do bairro. O vereador João Henrique Consentino sugeriu à Câmara que leve as informações ao conhecimento do Ministério Público.
Também esteve na Casa Jéfferson Rafael Ilídio, motorista e cooperado da Coopermax (Cooperativa de Prestação de Serviços e Produção de Materiais Recicláveis), que havia sido convidado pelo vereador Leonildes Chaves Júnior para informar sobre a coleta de recicláveis. Ele apontou possíveis falhas em procedimentos de responsabilidade do Município. Raimundo Rui sugeriu convocar o prefeito municipal para esclarecer as dúvidas.
Leonildes Chaves reclamou da ausência, nos últimos meses, de agentes convidados ou convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre variados assuntos. O procurador jurídico da Câmara, Paulo Dias, explicou que não há uma lei municipal prevendo sanções em casos de ausência. Pontuou, no entanto, que as constituições federal e estadual podem configurar a não prestação de informações como crime de responsabilidade e permitem aos vereadores entrar na Justiça com mandado de segurança para obtenção das informações de interesse público. O vereador Roberto Campos sugeriu que a Câmara edite uma lei neste sentido. Para Rui, todos os servidores públicos, mesmo fora de cargos de direção, deveriam ser enquadrados na nova lei.
João Henrique Consentino reclamou que o Poder Executivo tem enviado à Câmara projetos criando cargos em comissão. Para ele, há cortes de verbas em departamentos, devido à menor arrecadação, e o momento não favorece criação de cargos comissionados.
João Henrique pediu que o Legislativo apure informação de que o projeto de reforma da piscina do Centro de Integração Comunitária (CIC) prevê 5 raias. Desta forma, a piscina não seria classificada como semiolímpica e o local não poderia receber determinadas competições. Elenice Vidolin questionou a construção de alojamentos. Os vereadores deverão pedir cópias dos projetos técnicos.
A vereadora também levou à tribuna necessidade de os parlamentares de São João debaterem itens da reforma política em discussão em Brasília. Ela apontou que vereadores não foram consultados pela Câmara dos Deputados em relação a pontos como voto distrital e proporcional e reeleição. Para Reberson Menezes, as possíveis mudanças vão afetar muitos candidatos e a sociedade, esquecendo as minorias, o que poderia enfraquecer a democracia.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
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