Câmara Municipal de São João da Boa Vista
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14/04/2014
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2014

DISCUSSÃO ÚNICA


Ofício nº 011/2014 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.014. Comissão de Finanças e Orçamento.


Ofício nº 132/2014 – do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2.013. Comissão de Finanças e Orçamento.


PRIMEIRA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Comissões de Justiça e Finanças.


Projeto de Lei do Legislativo nº 169/2013 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Município. À Comissão de Justiça e Educação (parecer inconstitucional).


Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Executivo a abrir inscrições a idosos que se disponham a prestar serviços voluntários e gratuitos. À Comissão de Justiça e Assistência Social. (parecer inconstitucional).


Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” (10 de outubro). Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Festa de Santa Rita de Cássia, a ser realizado anualmente, durante o mês de maio. Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Festa em comemoração ao Sagrado Coração de Jesus, realizada anualmente durante o mês de maio, adentrando a primeira semana do mês de junho. Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a Festa em comemoração a Santo Expedito, realizada anualmente a partir da segunda quinzena do mês de março até o dia 5 de abril. Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada anualmente de 28 de julho a 6 de agosto. Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano , Bira – Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3.537, de 26 de março de 2.014, que denomina de Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper Central, instalada na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão. Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Antonio Claret Marques (TONI MARQUES), a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Ito Amorim. Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Resolução nº 021/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Indica a nomeação da Academia de Letras como órgão de assessoramento da Câmara Municipal. Comissão de Justiça e Redação. (vício de iniciativa)


Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa vista. Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Resolução nº 005/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui. Altera a redação dos artigos 116 e 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e Redação.


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