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PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014 – do Executivo - altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Comissão de Justiça e Redação. (obrigatoriamente tem que ser votado em 2 turnos com interstício de 10 dias)
Projeto de Lei nº 28/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de estagiários para o Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. (o Executivo complementou informações que foram anexadas ao projeto)
Projeto de Lei nº 32/2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder no presente exercício, sob a forma de Auxílio, a importância de R$ 50.000,00, à Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. (o Executivo ainda não enviou informações solicitadas pela Comissão de Finanças)
Projeto de Lei nº 33/2014, que cria 10 (dez) vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. (o Executivo complementou informações que foram anexadas ao projeto, mas o Sindicato ainda não se manifestou, apesar de já ter vencido o prazo p/ resposta)
Projeto de Lei nº 34/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00, objetivando atender despesa de investimento com a aquisição de três relógios de ponto para o Departamento de Esportes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. (o Executivo ainda não enviou informações solicitadas pela Comissão de Finanças)
Projeto de Lei nº 35/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.000,00, objetivando atender despesa de investimento, especificamente na ampliação da Unidade de Saúde do Jardim dos Ypes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Saúde. (o Executivo ainda não enviou informações solicitadas pela Comissão de Finanças)
Projeto de Lei nº 37/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente na aquisição de veículos adaptados, no âmbito da linha LAU-Linha Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. (o Executivo complementou informações que foram anexadas ao projeto)
Projeto de Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 39/2014, que altera os requisitos constantes do artigo 1º da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na Tabela “A” do anexo III da Lei 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e portaria para diversas escolas do município. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 43/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 5.371.500,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, no âmbito da linha LAU-Linha Arena Multiuso e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Obras. (o Executivo complementou informações que foram anexadas ao projeto)
Projeto de Lei nº 44/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 2.788.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito da linha Via SP – Infraestrutura Viária, para atendimento dos serviços do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura, visando a manter e recuperar a malha viária urbana, no Programa de Recape Asfáltico, infraestrutura de loteamento habitacional, operação tapa-buraco, terraplanagem, movimentação de terras e entulhos, escavação e outras atividades afins e a manutenção e conservação das vias rurais do município. Comissões de Justiça, Finanças e Obras. (o Executivo complementou informações que foram anexadas ao projeto)
PROJETO DE LEI Nº 45/2014 Do Executivo - Altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Acrescenta § 1º no art. 1º da Lei 2933/10 (lei de bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Edelson Decanine, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Dr. Octávio da Silva Bastos. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa vista. Comissão de Justiça e Redação.
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