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DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 007/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimento nº 104/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, , João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Jr, Raimundo rui e Roberto Campos – Solicita a formação de uma Comissão de Estudos para apurar denúncias e fatos que ocorreram na UNIFAE – Autarquia Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais (em obediência ao artigo 73 do Regimento Interno)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 127/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Altera o anexo IV, item 3.4. da Lei Complementar 1926/2006 – Plano Diretor. Comissão de Justiça e Redação. ( parecer da NDJ inconstitucional).
Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui no município de SJBV o Programa Primeiro Emprego Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui no município de SJBV o Programa Primeiro Emprego Comissão de Justiça e Redação. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Programa de incentivo às indústrias caseiras Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais e administrativos em que figurem como partes ou intervenientes, pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos. Comissão de Justiça e Redação. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Permite o afastamento de funcionários de nível superior, para participação em congressos e eventos científicos Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados ao Servidor Público. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Isenta de pagamento de IPTU os imóveis atingidos por enchentes Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do coraçãozinho. Comissões de Justiça e saúde. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a destituição de taxa de inscrição de concursos públicos, na hipótese que especifica. Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ inconstitucional).
Atenciosamente,
Claudinei Damalio
Presidente
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