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30/06/2016 Câmara fecha semestre aprovando 9 documentos, inclusive a reposição para os servidores municipais |
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Os Projetos de Lei do Executivo 041, 042 e 043 de 2016 tratam dos funcionários da Prefeitura, do Instituto de Previdência e da Unifae. E o Projeto de Lei do Legislativo 038/2016 se refere aos servidores da Câmara Municipal. Para todos foi fixado reajuste de 5,6% referentes a 2015 e de 3,24% referentes a 2016, a contar de 1º de julho, mas sem pagamentos retroativos. Os mesmos percentuais serão aplicados à parcela destacada e ao auxílio-alimentação. Os índices foram definidos após assembleia sindical em que a maioria dos servidores votantes aprovou a proposta do Executivo, totalizando 9% de reposição. Outros projetos Em regime de prioridade, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 036/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Em discussão única, aprovado o Ofício 017/2016, contendo o balancete da Câmara referente a maio. Em primeira e segunda discussões, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 035/2016, que dispõe sobre controle e bem-estar de animais. O vereador Odair Pirinoto, autor do anteprojeto que deu origem ao texto enviado pela Prefeitura, pediu dispensa do intervalo de uma semana entre as duas votações e a matéria já segue para sanção do prefeito. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei do Executivo 018 e 032 de 2016, tratando de doação de áreas municipais à Serralheria Chavegatti e à Reade Comércio e Transportes de Alimentos. Apuração Por maioria de votos, o Plenário da Câmara Municipal decidiu dar prosseguimento a apurações da Comissão de Ética referentes ao vereador João Henrique Consentino. Há alguns meses, ele solicitou ao Ministério Público que apurasse informações de eventuais irregularidades, envolvendo alguns nomes, inclusive do vereador e servidor municipal José Cláudio Ferreira (Claudinho). Embora João Henrique tenha pedido sigilo, o conteúdo se tornou público. Negando as denúncias, Claudinho representou contra João Henrique na Comissão de Ética da Câmara. Com a decisão do plenário, agora a comissão vai dar sequência às investigações. João Henrique já afirmou que cumpre sua missão constitucional de vereador ao levar informações ao conhecimento das autoridades, para confirmação ou não dos apontamentos. Calendário Com o fim do mês de junho, as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão retomadas na primeira segunda-feira do mês de agosto, conforme dispõem o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Neste ano, a volta das sessões será em 1º de agosto. Durante o mês de julho, apesar da suspensão das sessões ordinárias, o funcionamento da Casa de Leis permanece de segunda a sexta, das 8h às 17h. E os vereadores podem continuar exercendo seu trabalho dentro e fora do Legislativo. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista fica na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. -- Assessoria de Comunicação Social Câmara Municipal Fotos gentilmente cedidas pelo jornal O Município |
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