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Na 13ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (09/05/16), a Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou em discussão única o Projeto de Lei do Executivo 021/2016, que concede subvenção social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais (USPA). Também aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 024/2016, do vereador Fernando Betti, denominando rotatória localizada no encontro das avenidas Treze de Maio e Dr. Oscar Pirajá Martins. Recebeu sinal verde também o Projeto de Decreto Legislativo 007/2016, de Raimundo Rui (Rui Nova Onda), concedendo Título de Cidadão Sanjoanense ao padre Paulo Sérgio Fuliaro.
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 019/2016, que trata de ruídos gerados por aparelhos de som instalados em veículos. A matéria recebeu voto contrário de Fernando Betti, justificando que era necessário mais debate em torno do tema. E os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei do Legislativo 022/2016, de Claudinei Damalio, que institui o Dia da Dança Inclusiva no calendário oficial do Município.
Debates
Durante os debates, João Henrique Consentino cobrou da Prefeitura recape completo da estrada da Serra da Paulista, alertando que vários trechos da pista apresentam riscos aos usuários. Também informou que os Correios se comprometeram a entregar correspondências no Jardim Flamboyant a partir deste mês, regularizando os CEPs no loteamento.
Roberto Campos novamente abordou a dívida da Santa Casa de Misericórdia, defendendo seu trabalho e o da administração da entidade no período em que foi provedor. Novamente ele questionou informações publicadas recentemente.
O vereador Leonildes Chaves Júnior apresentou denúncia de que servidor municipal da Saúde teria acumulado grande quantidade de horas extras ao guardar na garagem de sua residência ambulância do Município, após finalizar viagens, para acumular mais horas. Chaves cobrou providências por parte da Prefeitura e do Departamento Municipal de Saúde.
Afastamento
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal notifica o vereador Reberson Menezes (PV) a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que decidiu pela perda do mandato dele devido a desfiliação partidária, em julgamento realizado em 26 de abril. Pela legislação, a Câmara tem 10 dias para cumprir a decisão. O Legislativo enviará ofício ao suplente, Vinícius Bovo (PTB), que poderá ocupar a respectiva cadeira a partir de sessão solene programada para sexta-feira (13/05).
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
Fotos: Thárcio De Luccas
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