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29/03/2016 Câmara de São João aprova 3 documentos e debate Saúde na 7ª Sessão Ordinária de 2016 |
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Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 128/2015, que doa área municipal à Cooperativa de Crédito Rural da Região da Mogiana (Credisan). Em primeira discussão, foi rejeitado por 9 votos a 5 o Projeto de Resolução 005/2015, da vereadora Elenice Vidolin, que propunha alteração da duração do recesso parlamentar. Saúde A exemplo das semanas anteriores, novamente a Saúde Pública predominou entre os debates. O parlamentar e médico Leonildes Chaves Júnior leu uma carta assinada pela Mesa Diretora da Santa Casa de Misericórdia e fez diversos apontamentos, cobrando efetividade na resolução dos problemas naquela instituição. Chaves voltou a mostrar preocupação com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que não estaria funcionando nas condições adequadas. Ele reclamou de dificuldade no acesso às instalações da UPA para exercer sua função fiscalizadora prevista no mandato de vereador. O também médico José Eduardo dos Reis voltou a afirmar que seu maior objetivo é contribuir com o Poder Executivo na superação das dificuldades, levando informações sobre o funcionamento das unidades de saúde. Ele disse que gostaria de ver a UPA atendendo com totais condições. João Henrique Consentino lembrou que José Eduardo foi encarregado de exercer a tarefa de líder do prefeito na Câmara e agiu de forma ética, auxiliando a Prefeitura e defendendo o interesse da população na área da Saúde. Segundo João Henrique, a regionalização dos atendimentos na Santa Casa precisa ser repensada. Para o presidente da Câmara Municipal, médico Ademir Boaventura, as informações trazidas por José Eduardo são relevantes e o funcionamento da UPA demanda muita atenção dos gestores nesta fase inicial. Elenice Vidolin voltou a criticar falta de informações à Câmara a respeito do modelo de funcionamento da UPA antes de a unidade ser inaugurada. Na visão dela, a cidade está perdendo em qualidade no atendimento de Saúde e os vereadores médicos poderiam ser ouvidos com mais frequência pela Administração Municipal. Gérson Araújo informou que a Prefeitura está atenta às necessidades no campo da Saúde e disposta a pagar diretamente os profissionais admitidos pela empresa privada contratada pelo Município. No entanto, segundo Gérson, a medida carece de amparo judicial para que seja feita na legalidade – o que ainda não foi possível, mas há negociações em andamento. Advogados No uso da tribuna, o vereador João Henrique Consentino questionou a contratação de empresa de Advocacia pela Prefeitura para realizar determinadas atividades. Segundo ele, o contrato foi assinado em 2015 e o Município, ao invés de contratar empresa, poderia ter aberto concurso público para novos procuradores. O vereador pediu à representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que analise o contrato. O presidente da subseção da OAB em São João, José Luiz da Silva, esteve na sessão e entregou documentação ao presidente do Legislativo informando que a Ordem protocolou, em Brasília, pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, em razão de denúncias de “práticas de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade”. -- Assessoria de Comunicação Social Câmara Municipal |
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