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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 8 dos 9 documentos da pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (21/03/16). Dentre os 8 que tramitaram em discussão única, 4 Projetos de Lei do Legislativo – 012, 015, 016 e 017 de 2016 – denominam vias públicas.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 005/2016, de Gérson Araújo, que altera o Decreto Legislativo 008/2013, tratando do Prêmio Mulheres Destaques do Ano.
Aprovada a Moção de Repúdio 017/2016, de autoria de Luís Carlos Domiciano (Bira), que protesta contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) devido a falta de manutenção da estrada velha entre São João e Vargem Grande do Sul.
O Requerimento 642/2015, de Elenice Vidolin, foi rejeitado por 9 votos a 5. O documento pedia anulação da votação do Projeto de Resolução 009/2015, que fixou o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Votos a favor do requerimento: Antônio Aparecido da Silva (Titi), Elenice Vidolin, João Henrique Consentino, José Eduardo dos Reis e Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Votos contrários: Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos.
E foi aprovado o Ofício 003/2016, contendo o balancete da Câmara Municipal referente a fevereiro.
O único documento pautado em primeira discussão também foi aprovado. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo 128/2015, sobre doação de área municipal à Cooperativa de Crédito Rural da Região da Mogiana (Credisan).
Saúde
Os debates foram marcados por críticas e cobranças à Saúde Pública. Desta vez, a tônica foi a Santa Casa de Misericórdia. O vereador e médico Leonildes Chaves Júnior leu e comentou uma carta do corpo clínico do hospital e destinada a provedoria da Santa Casa, Conselho Regional de Medicina, Departamento Regional de Saúde, Prefeitura, Departamento Municipal de Saúde, Plano Mais Saúde Santa Casa, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. A carta notifica sobre possível suspensão das atividades do corpo clínico da Santa Casa a partir de abril. Dentre os motivos, aponta sucateamento; inexistência de equipamentos necessários a diagnóstico e atendimento dos pacientes; falta de itens como luvas, fios de sutura, sabonete; ausência de salas de cirurgia em número condizente ao volume de pacientes; falta de profissionais em quantidade adequada; e atrasos em pagamentos de serviços médicos.
Chaves cobrou auditoria do real valor da dívida da Santa Casa por empresa isenta; volta dos médicos à Irmandade e à Mesa Administrativa; melhoria na comunicação da Santa Casa com o Poder Legislativo, que deve fiscalizar os recursos com o Poder Executivo; e condições adequadas de funcionamento para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada mas ainda sem funcionamento.
José Cláudio Ferreira (Claudinho) fez questionamentos a Chaves, enquanto Claudinei mostrou preocupação com o valor da dívida da Santa Casa, temendo que usuários do plano de saúde deixem de pagar as mensalidades, o que poderia piorar a situação do hospital. O presidente da Câmara, médico Ademir Boaventura, pediu união de todas as instituições para a busca de soluções e não apenas críticas.
Para João Henrique Consentino, a Câmara fica numa situação difícil, pelo fato de ser cobrada a ajudar somente em momentos críticos, sendo que não foi ouvida anteriormente por gestores da saúde. Gérson Araújo opinou que o Legislativo deve agir, pois a Santa Casa é um patrimônio sanjoanense. Já para Elenice Vidolin, é preciso que os médicos participem das decisões da Santa Casa e que sua Mesa Administrativa tenha representantes de várias instituições, incluindo a Câmara.
José Eduardo dos Reis, também médico, reclamou de tratamento irônico dado ao Legislativo em algumas ocasiões por alguns profissionais de Saúde e do conteúdo de respostas a ofícios formulados por ele. Para o vereador Roberto Campos, que foi provedor do hospital, a Mesa Administrativa deve ter pelo menos 2 médicos, além de participação na Irmandade. Na visão de Roberto, a Santa Casa é o serviço mais importante de São João.
Alguns vereadores que compõem a Comissão Temporária de Representação, que apura denúncias na Saúde Pública em São João, chegaram a fazer uma visita ao Pronto-Socorro Municipal durante intervalo da sessão.
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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal
Fotos: Thárcio De Luccas / Câmara
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