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15/03/2016 Vereadores debatem Plano Diretor e Saúde na 5ª Sessão Ordinária; 3 documentos são aprovados |
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Em discussão única, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 004/2016, do vereador Fernando Betti, que autoriza do Poder Legislativo a comemorar o centenário do Tiro de Guerra. Também passou o ofício 067/2016, com o balancete da Prefeitura referente a dezembro de 2015. Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 007/2016, que altera a composição do Conselho Municipal de Cultura. Plano Diretor Na parte dedicada aos debates de interesse público, a Câmara Municipal recebeu o 2º promotor de Justiça de São João da Boa Vista, Donisete Tavares Moraes Oliveira, convidado para debater pontos estratégicos do novo Plano Diretor. Ele citou a complexidade do tema, regido não apenas por uma, mas por várias leis municipais, estaduais e federais que precisam ser observadas quanto ao parcelamento e uso do solo, com atenção inclusive sobre o tamanho do perímetro urbano e suas consequências. Donisete abordou preços de alguns lotes comercializados em São João, comparando a outros municípios. Mencionou a necessidade de atualizar a legislação municipal e repensar a oferta de áreas de recreação e equipamentos públicos. Avaliou que algumas regiões de São João apresentam crescimento desordenado. Atentou para a possibilidade de a Prefeitura aplicar imposto progressivo sobre lotes ociosos que não atenderem à função social. E sugeriu que Prefeitura e Câmara revejam regras atuais que permitem construção de vias públicas estreitas. Vários vereadores debateram. João Henrique Consentino afirmou que seria possível aplicar imposto progressivo para desestimular a especulação imobiliária. Elenice Vidolin sugeriu à Presidência do Legislativo criação de um plano de trabalho semanal em relação ao Plano Diretor. Para ela, é fundamental lutar por qualidade de vida a todos os moradores. O presidente, Ademir Boaventura, sinalizou que será feito um cronograma de estudos, contando com o Ministério Público. Claudinei Damalio afirmou que a participação do promotor leva mais conhecimento e orientação aos parlamentares. O vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) indagou sobre a habitação de interesse social, pois, na visão dele, grande parte dos moradores de núcleos habitacionais não possuem condições de comprar lotes nos preços de mercado e poderia haver risco de formação de favelas no município. Gérson Araújo alertou sobre a parcela de responsabilidade do Estado, apontando que o efetivo policial e o número de delegacias foram reduzidos em São João nas últimas décadas, contrariando o crescimento populacional e a expansão urbana. Para Reberson Menezes, a cidade poderia ter mais bolsões de verticalização, locais onde seja permitido construir edifícios, mas de forma a estimular o desenvolvimento sustentável. Saúde A diretora municipal de Saúde, Lia Bissoli, usou a tribuna para explicar como será o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada no sábado. Segundo ela, a unidade era a peça que faltava para completar a Rede de Urgência e Emergência, servindo como “porta de entrada”. Além da UPA, compõem a rede o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os leitos referenciados na Santa Casa de Misericórdia. Uma das vantagens da UPA, de acordo com ela, é o repasse de verba mensal ao município. Lia respondeu a perguntas de vários vereadores, entre eles José Cláudio Ferreira (Claudinho), que indagou sobre a capacidade da UPA. Lia negou que a nova unidade vá fazer menos atendimentos que o Pronto-Socorro, pois funciona no sistema “porta aberta”, sendo impossível negar socorro a necessitados. Segundo ela, a UPA não terá limite de atendimentos, mesmo sendo de nível 1. A diretora pontuou que a população precisa praticar hábitos saudáveis e preventivos, priorizando a procura pelas unidades básicas de saúde nos casos sem urgência ou emergência, até porque o sistema emergencial não prevê o acompanhamento posterior dos pacientes, informou. Com relação à contratualização de profissionais de saúde na Santa Casa, questionada por Reberson, a diretora explicou que a avaliação de produtividade é feita a cada 4 meses e não mensalmente, em conformidade com a legislação, e que eventuais descontos são feitos por quadrimestre. Gérson perguntou sobre avaliação de resultados de atendimentos contratados da empresa terceirizada e possibilidade de dar maior visibilidade às escalas de plantão. Lia afirmou que será possível avaliar a questão, inclusive de alguns casos eventuais em que profissionais apresentem alguma falha nos atendimentos. Gérson também pediu atenção da Saúde em relação a possíveis demoras na realização de exames, no que Lia se comprometeu a procurar soluções. Sabesp Foi lido na sessão ofício de resposta da Sabesp à Câmara a respeito da tarifa social. Semanas atrás, um morador pediu na Tribuna Livre que a existência do benefício fosse informada pela empresa de maneira mais ampla. Dessa forma, o Legislativo enviou ofício à Sabesp solicitando tais providências nos boletos de cobrança ou pelos meios de comunicação, além de explicar os critérios e formas de cadastramento dos interessados. Em resposta, a Sabesp informou que vai incluir nas contas de água os critérios de enquadramento, prazos, documentação exigida e os demais detalhes para que os munícipes possam verificar se atendem aos requisitos. De acordo com a Sabesp, os principais critérios para o cadastramento são imóvel de até 60 m²; renda familiar de até 3 salários mínimos; consumo mensal de energia elétrica máximo de 170 kw/h; e estar em dia com as contas de água e esgoto. O cadastramento é válido por 24 meses, podendo ser renovado. -- Assessoria de Comunicação Social Câmara Municipal Fotos: Thárcio De Luccas |
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