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01/03/2016 Na terceira Sessão Ordinária, Câmara aprova 4 documentos e debate IPTU e Plano Diretor |
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Em discussão única, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 002/2016, de Claudinei Damalio, que concede Título de Cidadão Sanjoanense a Luiz Alberto Teixeira Ferreira. Também passaram os ofícios 032 e 039/2016, com balancetes da Prefeitura e da Câmara. Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 004/2016, que trata de repasses ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg). Já o Projeto de Lei do Legislativo 090/2015, de Raimundo Rui (Rui Nova Onda), sobre instalação de portas giratórias com detector de metal em agências bancárias, recebeu pedido de vista por uma sessão de Reberson Menezes. Em primeira discussão, foi adiado por 250 dias, a pedido de Claudinei Damalio, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2015, assinado por 6 vereadores, que busca reduzir o recesso parlamentar. Voto contrário de Rui ao sobrestamento. Adiado por 120 dias o Projeto de Lei do Executivo 003/2016, a pedido de Elenice Vidolin. A matéria dispõe sobre critérios para parcelamento de débitos de contribuições patronais devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores. O Projeto de Lei do Legislativo 093/2015, de Elenice, foi arquivado, uma vez que recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Câmara. O texto tratava da proibição de atividades em logradouros públicos. Debates Elenice abordou a necessidade de a Câmara ter embasamento técnico para votar as alterações do Plano Diretor e sugeriu que o Legislativo traga a geógrafa e planejadora urbana Maria Adélia de Souza, que fez uma palestra no Theatro Municipal sobre desenvolvimento urbano. A vereadora também falou sobre o aumento no número de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da cobrança da iluminação pública no carnê, apontando que o assunto foi levado ao Ministério Público, o qual deverá avaliar a situação. Mencionou que o documento foi assinado por 4 vereadores: Claudinei Damalio, João Henrique Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Raimundo Rui, que discordam da cobrança antecipada para melhorias na iluminação. Para eles, foi importante a reunião com o prefeito na noite de sexta-feira, quando trataram do assunto. Vereadores debateram ainda o projeto de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência, alertando que há riscos de fazer vários parcelamentos, uma vez que tal atitude pode gerar compromissos a futuras administrações e o cenário econômico é desfavorável. -- Assessoria de Comunicação Social Câmara Municipal |
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