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23/02/2016 Câmara aprova 9 documentos na sessão e critica mudanças na cobrança do IPTU |
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Em discussão única, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 001/2016, de Claudinei Damalio, que concede o Título de Cidadã Sanjoanense à professora Ana Matilde Guedes Zagaroli, além de 4 projetos que denominam vias públicas. Os parlamentares aprovaram o ofício 002/2015, que trata do balancete da Câmara no mês de janeiro. Em regime de urgência, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 006/2016, que autoriza uso de área institucional no Parque das Bromélias pelo Grupo Escoteiro Marechal Rondon. IPTU Vários vereadores se mostraram perplexos com a alteração na data de vencimento dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), programado pela Prefeitura para a segunda-feira (22/02). Eles afirmaram que, assim como a população, foram pegos de surpresa, uma vez que a cobrança era feita sempre no mês de abril e não houve comunicação à Câmara Municipal a respeito de nenhuma mudança. Ressaltaram ainda que a medida foi feita por meio de decreto pela Prefeitura, sem consulta ou aviso ao Poder Legislativo. No entender dos parlamentares que abordaram o tema, datas de vencimento próximas e sem adequada antecedência de entrega pelos Correios são prejudiciais à população sanjoanense. No uso da tribuna, Claudinei Damalio afirmou que os contribuintes já haviam se programado para pagar inclusive o IPVA nos 3 primeiros meses do ano e agora haverá uma sobrecarga. “Foi a taxa de iluminação que subiu muito e por isso aumentou no carnê. A cobrança foi dividida em 10 parcelas, mas não deram nem um mês para pagar. Tem gente que ainda não recebeu o carnê. Imaginem aposentados e idosos que recebem um salário mínimo. Como vão pagar isso?”, questionou Claudinei, que sugeriu uma reunião com o prefeito para estudar alternativas à cobrança. Elenice Vidolin afirmou que a cobrança em 8 parcelas foi proposta no passado justamente para não coincidir com outros tributos e facilitar à população. “A Prefeitura tem seu problema econômico, mas a população está com problema muito maior. E essa mudança vai recair sobre as pessoas que menos recebem. É possível que ele [prefeito] possa voltar atrás, não deixando que a população pague uma parcela dia 29 e a outra prestação logo no dia 10”, avaliou a vereadora. Rui Nova Onda afirmou que sente uma grande cobrança da população nas ruas sobre o aumento no carnê do IPTU. “Na verdade, houve aumento na taxa de iluminação. Levantei que o aumento de 2014 para 2015 foi de 80%. O Executivo está aumentando a taxa de iluminação em mais de 120% para a população. É sabido que o custo de iluminação aumentou, mas não conforme está sendo cobrado. A população nem sabe o que está pagando e há pontos escuros na cidade”, disse Rui, que também considerou apertados os prazos para pagamento. Segundo o vereador João Henrique Consentino, nem mesmo os vereadores sabiam que o primeiro vencimento estava programado para segunda-feira. “Cobrar duas parcelas antecipadas numa recessão, momento de crise, é uma irresponsabilidade com a população. Se tivesse algo plausível, teriam de ter explicado os motivos. Todo mundo sabe que a energia subiu mais que a inflação, mas por que aumentar mais que as contas da Elektro, sendo que o aumento foi em torno de 80%? Teria que ter explicações à população”, pediu João Henrique. O presidente da Câmara Municipal, Ademir Boaventura, também avaliou que seria “importante os vereadores se reunirem com o prefeito para que ele possa explicar todos os índices o mais rapidamente possível e os critérios utilizados”. Saúde No uso da Tribuna Livre, o cidadão e ex-vereador Mercílio Macena Benevides fez uma denúncia de suposto mau atendimento por um médico no Pronto-Socorro Municipal. O relato desencadeou um debate a respeito daquela unidade de saúde e dos atendimentos prestados na Santa Casa de Misericórdia. Macena pediu que os vereadores cumpram sua função de fiscalizar os serviços públicos. O plenário votou a favor de pedir abertura de processo administrativo para apurar a conduta dos responsáveis pelo atendimento relatado por Macena. O vereador e médico Leonildes Chaves Júnior considerou oportunos os questionamentos, mas ressaltou que as decisões finais dependem do Poder Executivo. Chaves afirmou estar preocupado com o possível encerramento das atividades do Pronto-Socorro, que daria lugar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), prevista para ser inaugurada em março e receber as vítimas socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). José Eduardo dos Reis informou que vem auxiliando na troca de informações para melhoria das condições de trabalho e atendimento, buscando as soluções. Ademir Boaventura refletiu sobre o modelo de contratação de profissionais da saúde, apontando que a terceirização pode não ser o melhor caminho. Ele defende realização de processos seletivos ou concursos públicos. Desfiliação Entre outros assuntos, Elenice Vidolin informou que realizou nesta segunda-feira seu desligamento do PMDB, segundo ela, depois de 25 anos de filiação. Ela agradeceu a todos que a acolheram no partido neste período. Na manhã desta terça-feira, Elenice assinou sua ficha de filiação ao Partido Solidariedade. Trem turístico Fernando Betti comunicou que vem realizando reuniões com membros da Prefeitura de Águas da Prata e outras lideranças com objetivo de promover um estudo de viabilidade para um trem turístico interligando São João da Boa Vista e Águas da Prata. Na última semana, Betti se reuniu com o prefeito sanjoanense, Vanderlei Borges de Carvalho, e com a diretora de Turismo pratense, Luciana Cristina Sargaço Alves. Segundo o vereador, inicialmente o passeio não seria estendido até Poços de Caldas em função do uso da ferrovia para transporte de bauxita no trecho serrano, mas pode ser ampliado numa segunda etapa. De acordo com Betti, o estudo de viabilidade será contratado. Formação de policiais Gérson Araújo informou que avançam as negociações para construção da escola de formação de soldados da Polícia Militar, pleiteada pela Comissão de Segurança da Média Mogiana, presidida por ele. Em recente reunião com o prefeito Vanderlei e empresários, foi apresentado um novo projeto construtivo, cujo orçamento foi reduzido de R$ 2,3 milhões para R$ 900 mil. Segundo Gérson, em 60 dias deverá ser lançada a pedra fundamental da obra, programada para área anexa ao 24º Batalhão da PM. Inicialmente serão formados 60 policiais, que poderão reforçar o efetivo da corporação na cidade e na região. Gérson também explicou que promoveu, durante o recesso parlamentar, reunião com as polícias, OAB, Conselho Tutelar e Prefeitura para reativação do Comissariado de Menores, em modelo a ser formatado. “A quantidade de jovens consumindo bebida alcoólica aos finais de semana na Avenida Dona Gertrudes e no Centro é uma vergonha”, disse Gérson. De acordo com ele, foi elaborado um documento para que os órgãos se articulem com vistas à reativação do comissariado, que poderia complementar a atuação do Conselho Tutelar e auxiliá-lo. O documento deverá ser encaminhado ao Poder Judiciário, na Vara da Infância e Juventude, solicitando o apoio. --- Assessoria de Comunicação Social Câmara Municipal Fotos: Thárcio De Luccas / Comunicação Câmara |
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