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27/10/2015 Câmara aprova os 6 documentos da pauta, debate temas variados e homenageia servidora municipal |
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Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2015, que cumprirá o interstício regimental de 10 dias e retornará à pauta para votação em segundo turno. Em discussão única, aprovado o ofício 426/2015, com os balancetes de receita e despesa da Prefeitura relativos a julho e agosto. Também passou a Moção 163/2015 (repúdio), de autoria de Gérson Araújo, endereçada à Fiesp, contra cortes em investimentos na educação. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 095/2015, de Claudinei Damalio, denominando a Rua Cinco do Residencial Portal da Serra como Maria Rosa Fernandes. E aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 096/2015, de Claudinei, denominando a Rua Um do loteamento fechado Jardim Pôr do Sol como Luiza Borges Ozório. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 103/2015, que altera a regulamentação sobre proibição de queimadas. Tribuna Na tribuna, Reberson Menezes apresentou três projetos de lei de sua autoria e pediu análise e aprovação dos vereadores. O Projeto de Lei do Legislativo 097/2015 proíbe venda de seringas descartáveis por farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitais a menores de 18 anos, estipulando multa de R$ 2 mil e suspensão do alvará por 30 dias. O objetivo é evitar que menores utilizem as seringas para consumir drogas injetáveis. O Projeto de Lei do Legislativo 098/2015 obriga supermercados e centros comerciais que atuam no Município a disponibilizar aos clientes e usuários com deficiência cadeiras de rodas motorizadas, com cesto para compras. Pelo projeto, a quantidade de equipamentos varia conforme o porte do estabelecimento comercial, que deverá ter funcionários treinados para operar as cadeiras de rodas. Estabelecimentos com área entre 200 e 800 metros quadrados poderão ter cadeira de rodas não motorizada. A finalidade é facilitar a locomoção dos portadores de necessidade especial nos supermercados. O Projeto de Lei do Legislativo 099/2015 institui em São João sistema de captação, armazenamento e utilização de águas de chuva (pluviais) em condomínios residenciais a serem construídos a partir da publicação da lei. A água, não potável, seria destinada a atividades como rega de jardins, limpeza de estacionamentos, vidros, calçadas, pisos e descargas. O objetivo é reduzir o desperdício de água, o custo pelo uso do produto, despertar o sentido ecológico e represar parte da água que seria escoada a galerias e rios, reduzindo as enchentes. No uso da tribuna, Elenice Vidolin destacou que os vereadores, em muitas ocasiões, têm seu poder de ação limitado e não recebem respostas adequadas da Prefeitura, ficando impossibilitados de repassá-las à população. Ela ponderou se a redução da varrição pública implantada pelo Executivo não vai causar entupimentos nas galerias pluviais, devido ao maior acúmulo de sujeira nas vias. Elenice também questionou o Projeto de Lei do Executivo 115/2015, que cede o uso, à Unifae, de uma área de 460m² do Centro de Integração Comunitária (CIC) por 90 anos. Para ela, poderia ser mais adequado que a Unifae recebesse área maior, em outro local, tendo condições de abrigar novas instalações, inclusive um futuro hospital-escola. Vereadores avaliaram que a Unifae vive momento de crescimento com equilíbrio econômico, o que é positivo para São João. Servidora destaque Durante o intervalo regimental, a Câmara realizou cerimônia de entrega do Título de Servidor Público Destaque para Joana Darc Alves de Sousa Melo, servidora municipal que atua na Emeb Miguel Jorge Nicolau. A indicação foi do vereador João Henrique de Paula Consentino. Joana tem 53 anos e é natural de Serra Talhada, em Pernambuco, mas vive em São João há 27 anos. É casada e tem dois filhos. Formada em Pedagogia e em Direito. Em São João, começou na Emeb como assistente de desenvolvimento da infância e a partir de 2010 passou a trabalhar na secretaria da escola. O Título de Servidor Público Destaque foi instituído em 2015, por iniciativa de João Henrique, para valorizar servidores e empregados públicos ativos ou inativos. A entrega da premiação é realizada na semana de 28 de outubro – Dia do Servidor Público. Para fazer jus, o servidor deve ter no mínimo 10 anos de serviços prestados ao Município, sem ter sofrido nenhuma punição. --- Texto e fotos: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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