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14/10/2015 Vereadores rejeitam veto da Prefeitura e debatem atendimento de ambulâncias e parada de Natal |
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Em primeira discussão, foi adiado por uma sessão, a pedido de Gérson Araújo, que deseja examinar detalhes, o Projeto de Lei do Executivo 101/2015. O texto autoriza o Município a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma gleba de terras destinada a prolongamento de via pública no Parque dos Resedás. Também aprovado o Projeto de Lei do Executivo 099/2015, que autoriza o Município a não executar judicialmente débitos oriundos de taxas e ISSQN cuja empresa já estiver bloqueada junto ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal e certidões de Dívida Ativa de qualquer espécie cujo montante não ultrapasse R$ 600. Decoração natalina Foram aprovados, já em primeira e segunda discussões, os Projetos de Lei do Executivo 109/2015 e 110/2015, que autorizam convênio da Prefeitura com a Associação Comercial e Empresarial (ACE), com repasse de R$ 162.500, para realização da Parada de Natal 2015 e confecção de itens de decoração natalina. Conforme o projeto, um público de 50 mil pessoas é esperado nos três dias de desfiles e o principal intuito é o fomento do turismo natalino sanjoanense, através da movimentação do comércio local e aumento de visitas à cidade neste período. Segundo o texto, “estima-se que a cidade alcance um número próximo de 100 mil visitantes no mês de dezembro, durante os desfiles de Natal e a visitação à decoração. Através deste aumento de demanda, o comércio local (lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, postos de combustíveis etc.) acusa um aumento considerável nas vendas”. Apesar de aprovadas, as matérias geraram debates e receberam votos contrários de Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Elenice Vidolin, João Henrique Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Para Rui, o Município enfrenta uma crise financeira e há outras prioridades. “Está faltando medicamento, seringas, ambulâncias, por isso meu voto é contrário ao projeto.” João Henrique afirmou que seria possível remanejar verbas da festa para investimentos em saúde e relacionou com o corte de horas extras dos servidores, decretado pela Prefeitura. “Esse dinheiro depois paga gente para desfilar, várias pessoas vão receber e pelo decreto o servidor, nem mesmo aquele que trabalhar na parada, vai receber hora extra, está proibido. Se o servidor não trabalhar, não tem parada de Natal. Não é justo. Eles trabalham, vão fazer, e não vão receber hora extra.” Chaves também justificou seu voto contrário. “É mais importante pensar na população do que em futura arrecadação ao comércio. Se a população está carente, não vejo como ter dinheiro para gastar no comércio.” Elenice ressaltou a importância da parada natalina, “porque traz o resgate da data e o fomento junto ao comércio”, mas ponderou que o momento econômico do Brasil e de São João é desfavorável. “É inconcebível tirarmos horas extras de funcionários da saúde para sustentar o Poder Executivo. É preciso pensar agora em todas as economias. Fico preocupada porque a parada é feita por servidores públicos que fazem o trabalho fora do horário de expediente. Então talvez vá gerar uma certa injustiça. Receberão hora extra os que fizerem a parada e o restante que tocam os serviços não estarão recebendo. Isso vai me incomodar. Como vou argumentar com o servidor que perdeu hora extra em departamentos essenciais enquanto outros vão ser pagos na parada? Me dói muito votar hoje contra esse projeto, mas eu seria incoerente votando a favor”, justificou a vereadora. Gérson Araújo se posicionou favoravelmente. “Sabemos da preocupação com as finanças da cidade, mas vemos também o lado comercial. A parada tem a condição de mostrar a quantidade de pessoas que vêm ao comércio gerar renda para o município. Com isso, vai gerar 3 vezes mais que o custo e vai motivar nosso comércio. Voto favorável porque vai injetar dinheiro em nosso comércio.” Da mesma forma pensa o vereador Reberson Menezes. “A parada é extremamente necessária à cidade, ao comércio hoje com a crise, especialmente aos empregados, porque dependem dos salários. Fundamental a São João da Boa Vista esse evento. A Associação Comercial é competente e seus funcionários trabalham sem ganhar um real para eles, pensando na cidade, naqueles que vão participar. São milhares de empregados que dependem do comércio. Já muitos me perguntaram como serão os enfeites, não podemos misturar situações. Ano passado foram mais de 30 mil visitantes para contribuir com São João.” Ambulâncias Outro assunto que rendeu debates foi levantado na tribuna pelo vereador Rui, que apontou falta de respostas pelo Departamento Municipal de Saúde a um requerimento de sua autoria a respeito de falta ambulância no Pronto-Socorro. De acordo com Rui, no final de semana um usuário teve de recorrer a um vizinho para levá-lo ao PS, de onde teve alta às 12h15. No entanto, só havia ambulância disponível para 16h, segundo o parlamentar. Diante disso, Rui encaminhou ofício ao Ministério Público para apuração – o documento foi lido na sessão. Chaves foi outro a reclamar de falta de respostas requeridas por ele ao departamento. Já Elenice afirmou que outros setores do Executivo fornecem respostas evasivas, citando recente comunicado recebido da Empresa Municipal de Urbanização (Emurvi). Ela pediu mais atenção da Prefeitura e mais agilidade, para os vereadores não ficarem sem informações. Na visão dela, se as respostas demoram meses, os requerimentos dos vereadores perdem efeito. José Eduardo dos Reis, que é médico e trabalha no Pronto-Socorro, avaliou que a oferta de ambulâncias não pode ser reduzida bruscamente, necessitando de critérios, sob risco de pacientes serem prejudicados e de os veículos de saúde serem usados como táxis. Para ele, as ambulâncias não podem ser negadas para buscar pacientes, uma vez que os médicos ainda não conhecem seu quadro clínico. Para o retorno pós-consulta, sugere horários pré-definidos em que ambulância ou Kombi passe no Pronto-Socorro para levar os usuários de volta para casa. Queimadas Esteve presente no plenário a presidente em exercício do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e representante indicada pela Câmara no órgão, Renata Gabriela Palhares Aversa, para explicar as alterações propostas em Projeto de Lei do Executivo de combate a queimadas que tramita na Comissão de Finanças da Câmara. De acordo com ela, iniciada a aplicação de multas estipuladas pela atual legislação, foi verificado que o valor de algumas ultrapassou metade dos valores venais de terrenos. Como consequência, segundo ela, nenhum devedor pagou multas, o que levou o Departamento de Meio Ambiente a propor melhorias pontuais para aplicação da lei. --- Texto e fotos: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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