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15/09/2015 Vereadores aprovam 7 documentos e recebem grupo de servidores municipais em greve |
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Em primeira e segunda discussões, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 091/2015, que cria 5 funções públicas (1 coordenador de projetos e 4 coordenadores de núcleos) não permanentes no quadro de servidores municipais. O objetivo é implantar, via convênio com o Ministério do Esporte, o Programa de Esporte e Lazer da Cidade. A matéria recebeu emenda de João Henrique Consentino, estipulando que ficam automaticamente extintos os cargos em caso de rompimento do convênio ou por falta de repasse. Segundo ele, a emenda tem objetivo de proteger o Município em caso de não efetivação da segunda parcela do repasse, uma vez que o governo federal vem realizando cortes orçamentários. A emenda foi aprovada com 6 votos contrários. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 070/2015, de Reberson Menezes, criando o Dia do Jovem Advogado. De acordo com o autor, a aprovação permitirá aos profissionais em início de carreira uma programação na educação jurídica. A data será comemorada anualmente no segundo domingo de outubro e passará a constar no Calendário Oficial do Município. O Projeto de Lei do Executivo 094/2015, que estabelece normas de funcionamento do cemitério municipal, foi sobrestado por 20 dias a pedido de João Henrique, que deseja examinar o texto. Em discussão única, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 093/2015, que denomina Sebastião Rabelo a Rua 8 do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 013/2015, de Reberson Menezes, que concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista. Os edis também aprovaram o Ofício 025/2015, com o balancete de agosto do Legislativo. Os dois projetos de lei em segunda discussão, que já haviam sido votados na sessão anterior, foram aprovados. Greve dos servidores Usando a tribuna, o vereador Leonildes Chaves Júnior informou que a Prefeitura registrou boletim de ocorrência (B.O.) contra servidores do Setor de Tecnologia da Informação (STI) que aderiram à greve dos servidores municipais. De acordo com Chaves, chefes de setores estariam orientados a fazer B.O. contra servidores. O parlamentar afirmou que a greve é um direito constitucional e vem sendo feita de forma organizada, sem comprometer os serviços. Ele cobrou mais diálogo do Executivo com os funcionários e com o sindicato. Conforme o B.O. lido por Chaves, ficou proibido que funcionários ligados aos serviços essenciais aderissem à greve, notadamente do processamento de dados vinculados a serviços essenciais, ou seja, os serviços de informática do Município. No entanto, 4 servidores do STI compareceram ao Plenário e, na tribuna, afirmaram que não fazem parte dos serviços essenciais, tendo direito à greve. Sustentaram que cumpriram expediente até 15h, trabalhando 75% da carga horária, sem ferir a regulamentação grevista. E, segundo eles, havia funcionário no setor até 16h01. Para João Henrique Consentino, o registro de B.O. equivale a rasgar a Constituição, que garante direito a greve, e o sindicato está respaldado. Na visão dele, é um “absurdo”, situação “incabível”, registrar boletim contra servidores que podem fazer greve. José Cláudio Ferreira (Claudinho) afirmou que iria buscar detalhes a respeito da questão. Para a vereadora Elenice Vidolin, é preciso haver certeza que o setor não se enquadra nos serviços considerados essenciais. Na hipótese de a greve ser legal, ela considera inaceitável desrespeito à manifestação de qualquer pessoa. Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis e Claudinho apontaram necessidade de ouvir o Poder Executivo a respeito das informações levantadas em Plenário. Saúde pública Raimundo Rui (Rui Nova Onda) apresentou, na sessão anterior, o Requerimento 712/2015, endereçado à Prefeitura, solicitando explicações a respeito da motivação para retirada de ambulâncias do Pronto-Socorro. No documento, ele também questiona se os respectivos motoristas foram deslocados para outro departamento ou se estão sem função na unidade médica. Rui pede que o Executivo retome o transporte com as ambulâncias, considerando os usuários carentes. --- Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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