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11/08/2015 Sessão tem 10 documentos aprovados, com debate sobre saúde e uso de imóveis públicos |
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Projeto de Lei nº 77/2015 – Do Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000, objetivando atender despesas de custeio com pessoal. Projeto de Lei nº 78/2015 – Do Executivo – dispõe sobre denominação de André Valentim na Rua 01 do Loteamento Alto da Paulista. Projeto de Lei nº 79/2015 – Do Executivo – dispõe sobre denominação de Orlando da Silva na Rua 02 do Loteamento Alto da Paulista. Projeto de Lei nº 80/2015 – Do Executivo – dispõe sobre denominação de Milton Pigati na Rua 03 do Loteamento Alto da Paulista. Projeto de Lei nº 81/2015 – Do Executivo – dispõe sobre denominação de Luís Pio de Magalhães a Avenida Marginal 01 do Loteamento Alto da Paulista. Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se rua Claudinei Antonio Pereira a Rua Onze (11) do Jardim dos Jacarandás, Fase I. Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui na Câmara Municipal o Título “Servidor Público Padrão” e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Fixa o número de Vereadores que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a Legislatura 2017/2020 e dá outras disposições. Uma das matérias, que inicialmente seria votada em dois turnos, foi aprovada em discussão única, devido à sua natureza de declaração de utilidade pública. É o Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2015, de autoria de todos os vereadores – Declara de Utilidade Pública o CAS (Centro de Assistência Social Perpétuo Socorro) e dá outras providências. Também em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 006/2015, da Mesa Diretora, que concede licença de um dia do cargo de vereador a Raimundo Rui. E foram aprovados em segunda discussão os 5 projetos que já haviam sido debatidos e votados na sessão anterior. Saúde Na tribuna, Leonildes Chaves Júnior reproduziu áudios de gravações telefônicas feitas por ele em contato com a empresa contratada pelo Município na área de Saúde. Segundo um dos interlocutores, uma quantia foi bloqueada por decisão judicial, o que impediria pagamentos a empregados demitidos recentemente por essa empresa privada em São João. A pessoa que atendeu o vereador também afirma que as demissões foram solicitadas pela Prefeitura, que, no entender de Chaves, deverá se responsabilizar pelas verbas trabalhistas, uma vez que a contratada alega não dispor de recursos que permitam os pagamentos aos demitidos. João Henrique Consentino demonstrou preocupação com o caso, pedindo que a Câmara intervenha. Chaves sugeriu que os demitidos se reúnam, contratem um advogado e entrem com ação trabalhista para receber seus direitos. O parlamentar reclamou que denúncias apresentadas por ele no Legislativo não estão avançando e que os problemas permanecem. Citou novamente o aterro sanitário, lembrando que em março apontou possíveis irregularidades na manutenção. Também criticou pontos que considerou negativos durante a Eapic, como a falta de limpeza em banheiros, que não teriam sido fiscalizados pela Vigilância Sanitária. Instalações Elenice Vidolin explicou requerimento que endereçou à Prefeitura pedindo informações sobre a possível cessão, ao Poder Executivo, do imóvel desocupado no Centro onde funcionava o Fórum estadual. De acordo com ela, o uso do prédio precisa ser discutido com a sociedade. Apontou que, com uma eventual ocupação do antigo Fórum pela Prefeitura, a Câmara poderia se instalar na totalidade do imóvel onde já está, assumindo um papel de maior utilidade pública e interação com a população sanjoanense. Reberson Menezes afirmou que esse debate é importante, mas que o momento de incerteza econômica não é propício a investimentos em grandes ampliações. Elenice também enfatizou a importância da participação da sociedade organizada no debate sobre o linhão de energia que estava previsto para a região da Serra da Paulista. Ela comemorou o anúncio feito pela Prefeitura e concessionárias, na semana passada, de que o traçado será desviado no sentido Aguaí, evitando a serra. Para ela, os diferentes poderes se juntaram e o episódio mostra que a maior força das decisões está nas mãos do povo. Reberson parabenizou toda a Câmara Municipal, que participou dos debates. Suplente Participou da sessão o suplente João Batista da Costa (“João Anselmo” – PV), ocupando a cadeira do vereador Raimundo Rui, que teve licença de um dia concedida pela Câmara. Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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