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23/06/2015 CÂMARA APROVA PLANO DE EDUCAÇÃO E DEBATE LOTEAMENTO |
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Dirigentes do Departamento de Educação local acompanharam os debates e a votação no Legislativo. O ponto mais debatido foi a ideologia de gênero, que já havia sido retirada do projeto de lei pelo Departamento antes que fosse enviado aos parlamentares em versão final. Reberson Menezes solicitou que a Câmara envie ofício ao Ministério da Educação informando que o Município rejeitou a ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação. E que o material didático deve ser distribuído diferenciado dos governos municipais que aderiram à ideologia. Pediu ainda que seu requerimento seja enviado a Comissão de Educação e Frente Parlamentar de Educação no Congresso Nacional, Gabinete do Senador Magno Malta, Câmaras Municipais da região e as Igrejas da Diocese de São João. Supervisora de ensino no Departamento de Educação, Maria Cecília Molinari Nogueira reforçou que o termo “gênero” foi retirado da versão final do projeto de lei e em nenhum momento se tratou de apologia, nem mesmo concordância com o termo, além do que a meta se referia ao Ensino Superior e não a Infantil ou Fundamental. E esclareceu que o termo se referia ao Plano Nacional de Educação, reforçando que todos têm direito à educação. A diretora do Departamento Municipal, Maria Helena Angelini Santana, reiterou que não houve intenção de confrontar nenhuma instituição, mas o termo “gênero” acabou gerando confusão. Para ela, o mais importante era a aprovação do Plano Municipal, o que ocorreu. Residencial A sessão teve também um longo debate sobre a construção de um residencial – fechado, segundo o Condephic – conhecido como Macaubeiras. Compareceram Gustavo Buzatto Lago, diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura; José Carlos Dória, chefe de gabinete; Antônio Carlos Lorette, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Condephic); Paula Maria Magalhães Teixeira, membro do Condephic; Leonardo Beraldo, secretário do Condephic; e José Expedito Lucas Silva, membro e representante da Câmara no Condephic. Gustavo relatou que o projeto é acompanhado pelo Executivo e pela Comissão de Análise de Parcelamento do Solo e que todos os atos são fiscalizados, sendo que os bens históricos da área estão preservados e alguns serão até recuperados pelos empreendedores. Segundo ele, houve aprovação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Lorette, no entanto, manifestou preocupação com descaracterização de itens históricos e disse que a Chácara das Macaubeiras está em processo de estudo de tombamento, o que confere ao bem o mesmo regime de preservação de bem já tombado, até decisão final do conselho. Explicou que, diante da falta de respostas da Prefeitura, o Condephic pediu ao Ministério Público o embargo do loteamento, uma vez que observações do conselho não foram seguidas, de acordo com Lorette. Na qualidade de representante da Câmara, Expedito avaliou que algumas aprovações são feitas “a toque de caixa” e sugeriu que isto seja revisto, dando maior prazo ao Legislativo para se manifestar. Já o chefe de gabinete argumentou que o Ministério Público está analisando a documentação e que a Prefeitura prestará todos os esclarecimentos necessários, além de enfatizar que os bens históricos na área estão preservados. --- Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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