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09/06/2015 COM 3 VOTOS CONTRA, CÂMARA APROVA CONVÊNIO PARA FESTA DE SÃO JOÃO |
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Para João Henrique, o Executivo deveria organizar a festa, uma vez que criou o cargo de Chefe da Seção de Eventos, promovendo uma licitação. Um processo licitatório também foi defendido por Chaves, para quem o Departamento Municipal de Cultura sempre realizou a festa de maneira coerente e não se justifica repasse de verba para associações, além de faltar prestação de contas da parada de Natal de 2014. E na visão de Rui, a festa deveria ser realizada também no Dia de São João, aniversário da cidade. "No dia 24 não teremos a comemoração da já tradicional festa de São João, com queima de fogos, quadrilhas etc., que será comemorado dias antes. Um absurdo", afirma Rui. O convênio prevê que a festividade seja realizada no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, no período de 19 a 21 de junho, com repasse de R$ 178 mil da Prefeitura à Associação Comercial. Aprovado também, por unanimidade, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do Executivo 66/2015, que altera a minuta do convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para execução de serviços de bombeiros. Educação A exemplo da semana anterior, a sessão foi marcada por intenso debate em torno do Projeto de Lei do Executivo 20/2015, que tramita na Casa e trata da contratação de funcionários por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. O projeto institui o regime especial de direito administrativo, como alternativa ao regime estatutário e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estiveram no Plenário a diretora municipal de Educação, Maria Helena Angelini Santana, e a diretora municipal de Recursos Humanos, Sidinara Fonseca, que responderam a vários questionamentos de Elenice Vidolin, João Henrique Consentino, Reberson Menezes e Gérson Araújo. Também participaram do debate a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Mirtes Dos Santos Batista, e a secretária geral, Christiane Margutti Liparini. O auditório recebeu vários professores. Segundo as dirigentes municipais, a matéria prevê contratações por processo seletivo, por meio de contrato administrativo, seguindo orientação do Poder Judiciário, diferentemente do modelo atual, em que as contratações de temporários são feitas pela CLT. O Município conta com 80 servidores substitutos e o custo seria maior se as contratações fossem feitas pelo regime estatutário. A proposta em andamento na Câmara prevê apenas cobertura de licença médica dos efetivos nas áreas de Educação e Saúde, de forma que nenhum professor será prejudicado. Os vereadores esclareceram que a matéria ainda não está pronta para votação e que o sindicato e os servidores serão ouvidos para análise do texto que seguirá para o Plenário. --- Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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