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26/05/2015 Câmara aprova 4 projetos em sessão acompanhada por servidores da Saúde |
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O Projeto de Lei do Executivo 59/2015 autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 700 mil, para atender despesas de custeio com pessoal. O Projeto de Lei do Executivo 62/2015 trata dos limites do perímetro urbano previsto no Plano Diretor com relação à Serra da Mantiqueira. A matéria complementa projeto aprovado recentemente, visando à proteção da serra. Aprovado também o Projeto de Resolução 004/2015, da Mesa Diretora, que altera o artigo 184 do Regimento Interno, referente ao prazo de votação de vetos. Debates No uso da tribuna, Elenice Vidolin criticou 2 projetos enviados pela Prefeitura. O primeiro faz uma série de exigências para realização de festas raves. Segundo a vereadora, outros eventos seriam dificultados, comprometendo entretenimento de boa parcela dos jovens. Ela cobrou mais debate com a Câmara e com a juventude. Fernando Betti informou que o texto recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e que o Executivo retirou o projeto da Casa. A matéria também recebeu críticas de João Henrique Consentino. Outro texto da Prefeitura alvo de questionamentos, apesar de não estar na pauta da sessão, foi o que reduz a carga horária de médicos da rede municipal. O assunto atraiu dezenas de servidores da Saúde, que lotaram o auditório. Fábio Ferraz, chefe do Setor de Educação e Comunicação do Departamento de Saúde, usou a tribuna para apresentar abaixo-assinado de funcionários e pedir redução de carga horária para várias outras carreiras da Saúde, não apenas para os médicos. Os trabalhadores afirmam que “redução de carga horária de uma única classe dentro do sistema tende a desestabilizar a prestação do serviço de saúde no município” e que “o favorecimento de determinada categoria consiste em ignorar o dever de isonomia do administrador público”. Fábio esteve acompanhado pela chefe de serviço de pessoal do Departamento, Silmara Barbosa, e pelo advogado Suez Colabardini Filho. Os servidores pediram ao Legislativo que fizesse uma emenda acrescentando essas outras carreiras ao projeto. No entanto, foram informados que a Prefeitura retirou a matéria da Câmara. O projeto foi criticado por João Henrique Consentino, Elenice Vidolin e Leonildes Chaves Júnior. Ainda no campo da Saúde, esteve na Câmara o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Sérgio Ayrton Meirelles Oliveira, que foi questionado por Chaves sobre dificuldade de médicos para internar na Santa Casa pacientes que aguardam vagas no Pronto-Socorro. Segundo Chaves, que reclamou da ausência do diretor técnico, há situações em que pessoas influenciam na abertura de vagas. O provedor se colocou à disposição para levantar as informações necessárias. Meio ambiente A respeito da proteção à Serra da Paulista, Reberson Menezes apresentou requerimento ao Ibama, para que não conceda licença prévia à Cantareira Transmissora de Energia para construção do “linhão” previsto na região. O parlamentar também apresentou requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo estudos para alteração do traçado da linha de transmissão, para que não passe sobre a Serra da Paulista ou no entorno a ponto de comprometer seu valor paisagístico. Os requerimentos foram aprovados pelos vereadores. E esteve novamente no Legislativo Jéfferson Rafael Ilídio, motorista e cooperado da Coopermax (Cooperativa de Prestação de Serviços e Produção de Materiais Recicláveis), que reiterou possíveis falhas em procedimentos de responsabilidade do Município na coleta seletiva. Via ofício, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, que fora convocado, informou que não pôde comparecer à sessão, mas se colocou à disposição para checar a situação e repassar informações. --- Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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