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05/05/2015 Câmara acata veto no Conselho de Cultura; vereadores debatem saúde, lixo, transporte e finanças |
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Em primeira e segunda discussões, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 015/2015, de autoria de João Henrique Consentino, que dá nome de Rosário Mazzi Júnior à Rua Um do loteamento Portal da Aliança. O Projeto de Lei do Executivo 40/2015 foi retirado da pauta da sessão a pedido de Odair Pirinoto. O texto autoriza o Município a declarar imóveis de utilidade pública e entrar com ações judiciais de desapropriação ou instituição de servidão de passagem em algumas situações. Segundo Odair, o texto – que tem parecer de inconstitucionalidade – deverá ser alterado para que possa voltar à Câmara. O Projeto de Lei do Executivo 046/2015, que concede subvenção social de R$ 138 mil à Associação de Educação do Homem de Amanhã, recebeu pedido de vista pelo vereador Leonildes Chaves Júnior. Alguns parlamentares ainda têm dúvidas sobre o projeto. Execução fiscal Esteve no plenário o juiz Misael dos Reis Fagundes, responsável pelo Anexo Fiscal à 3ª Vara Cível. Ele explicou que o órgão tem recebido grande quantidade de processos de execução fiscal movidos pelo Município, que busca receber tributos em atraso de contribuintes. No entanto, cada processo tem um custo significativo e, algumas vezes, o valor a ser recebido é baixo, entre R$ 70 e R$ 120. Diante disso, o magistrado fez sugestões, para debate com os vereadores, no sentido de que o Município proponha ações somente a partir de um valor mínimo, que poderia ser, a título de exemplo, entre R$ 600 e R$ 1 mil. Misael informou que já se reuniu com a Prefeitura na tentativa de elaborar projetos de lei que possam ajustar as execuções fiscais, inclusive aumentando o prazo de parcelamento aos devedores sanjoanenses. O vereador José Claudio Ferreira (Claudinho) explicou como funcionam os parcelamentos, pontuando que alguns devedores são acompanhados pela Promoção Social, que pode parcelar os débitos em cerca de 100 vezes. Para Reberson Menezes, as modificações devem ser feitas de modo a não estimular os maus pagadores e não atrapalhar os devedores que desejam acertar a situação, para incentivar os bons pagadores. Ele considera importante a iniciativa do Judiciário e o debate. Lixo e saúde Leonildes Chaves Júnior informou que foi procurado por cooperados responsáveis pela coleta seletiva na cidade. Segundo o parlamentar, a Diretoria de Meio Ambiente do município exigiu que a cooperativa faça coleta com seu caminhão às quartas e sextas, sendo que não é atribuição da cooperativa. Uma empresa licitada pelo Município não estaria fazendo a coleta seletiva como deveria e essa responsabilidade estaria recaindo sobre a cooperativa. Chaves também informou que ainda há catadores no interior do aterro sanitário municipal. Ele pediu novamente convocação do diretor de Meio Ambiente e de um representante da coleta seletiva, para esclarecimentos. Chaves voltou a lamentar a ausência de dirigentes de saúde na Câmara para esclarecer dúvidas e questionou o futuro do Pronto-Socorro Municipal diante da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo o vereador, a UPA será de nível 1, com dois consultórios, e atenderá 150 pacientes por dia, não suportando a alta demanda do Pronto-Socorro. Ele pediu a presença da diretora de Saúde para falar sobre o tema. Praça e nova linha de ônibus José Eduardo dos Reis informou aos moradores do Recanto do Jaguari que recebeu resposta de requerimento seu sobre construção de uma praça. A obra foi dividida em 3 etapas, sendo que a primeira já está concluída. A previsão é que o convênio para as etapas seguintes seja firmado em breve. Com relação à possível criação de uma linha de ônibus suburbana interligando a Serra da Paulista ao município de São Roque da Fartura, o vereador recebeu comunicado da Artesp, informando que o pedido está sendo estudado. Um veículo deverá circular pelo provável trajeto para testes. Jogo do desmaio O vereador Reberson Menezes recebeu respostas dos departamentos de Educação e de Saúde a respeito de pedido feito por ele para prevenção do chamado “jogo do desmaio”, ou “jogo de asfixia”, ou ainda “choking games”. A prática entre alguns jovens pode causar danos à saúde e até mesmo a morte. Reberson havia solicitado formação de equipe para ministrar palestras nas escolas, com explicações claras na linguagem dos jovens, sobre os riscos e traumas. O Departamento de Saúde informou que o tema será incluído no Programa de Saúde na Escola. Já o Departamento de Educação comunicou que está preocupado com o assunto e já está agendando palestras nas escolas, para que os pais sejam alertados e orientados sobre como conversar com os filhos. E que psicólogos do Município estão atentos a esses comportamentos de alguns jovens. Assessoria de Comunicação Câmara Municipal |
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