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28/04/2015 Vereadores aprovam projeto para prolongar avenida e debatem linhão na serra |
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e foi aprovada em primeira e segunda discussões. O outro projeto que estava na pauta, que concede subvenção social à Associação de Educação do Homem de Amanhã, recebeu pela segunda vez pedido de vista. O prazo solicitado é de uma sessão, pelo vereador José Eduardo dos Reis. Ele deseja informações sobre o impacto orçamentário antes de votar a matéria. Serra da Paulista Na Tribuna Livre, a arquiteta Maria Luisa Borges Sorbello falou sobre o plano de instalação de linhas de transmissão de energia perto da Serra da Paulista. Ela reiterou a necessidade de proteger a riqueza biológica da área, ressaltando a existência de decretos a respeito da proteção cênica natural. A ecóloga Bárbara Li Sarti e Oliveira, da São João Mais Verde, também usou a tribuna. Ela afirma não ser contra as linhas de transmissão, mas há “necessidade de exigir estudo de alternativa locacional da linha, cabendo à empresa responsável, Município e órgão licenciador responder sobre essa viabilidade”, devido à região ser de alta importância biológica. O consultor jurídico da São João Mais Verde, João Augusto Michelazzo Bueno, também esteve no Legislativo e informou que já levou a questão ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF). O vereador Reberson Menezes sugeriu uma Moção de Apoio à causa, destinada ao MPF. Fernando Betti lembrou da possibilidade de São João da Boa Vista se cadastrar para fazer parte do Programa de Municípios Turísticos do governo do Estado – daí a importância de debater o assunto. Unifae A vereadora Elenice Vidolin defendeu abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível irregularidade em concurso público para docentes da Unifae. Ela pediu apoio dos vereadores, para que assinem o requerimento de abertura, que até o momento conta com 4 assinaturas. São necessárias 5 para dar entrada no requerimento e 8 votos para abrir CPI. O relator da Comissão de Estudos, João Henrique Consentino, afirmou estar “indignado” com o fato de alguns parlamentares terem assinado o requerimento e, depois, retirado suas assinaturas. O vereador Ademir Boaventura lembrou que já participou de 5 CPIs, tendo presidido 3 delas. Ele afirma que retirou sua assinatura no caso Unifae porque o relatório da Comissão de Estudos não foi unânime e apenas 3 dos 8 membros da comissão haviam assinado o requerimento. Dessa forma, ele pretende ouvir outras opiniões e não descarta voltar a assinar. Retirar assinatura é uma prerrogativa dos vereadores, conforme o artigo 144, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara. João Henrique argumentou que as denúncias recebidas pela Comissão de Estudos foram bem objetivas. Raimundo Rui (Rui Nova Onda) declarou que se mantém favorável à abertura de CPI, para apuração a fundo dos fatos. |
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