07/04/2015 Câmara debate e aprova 3 projetos, inclusive alteração no Plano Diretor 07/04/15 - Os vereadores de São João da Boa Vista aprovaram na sessão desta segunda-feira o Projeto de Lei 34/2015, de autoria da Prefeitura, que altera a legislação referente ao Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social (Mutirão Social). Também foi aprovado o Projeto de Lei 42/2015, da Prefeitura, sobre desafetação de uma área no Jardim Nova República III. A finalidade é receber uma creche do governo do Estado, para 150 crianças. Em caráter de urgência, entrou na pauta e foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2015, da Prefeitura, que altera o Plano Diretor. Segundo a arquiteta Ana Laura Barcelos Amaral Zenun, da Assessoria de Planejamento do Município, que esteve na sessão e esclareceu os vereadores, o texto cria uma nova área de zoneamento, para a região onde será construído o shopping center e para o campus da Unesp. Houve voto contrário de João Henrique Consentino, argumentando que a questão não passou pelo Conselho Municipal de Urbanismo. As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões. O Projeto de Lei do Legislativo 405/2014, do vereador Ademir Martins Boaventura, recebeu pedido de vistas, por uma semana, pela vereadora Elenice Vidolin. Há algumas sugestões à matéria. Debates Na tribuna, o vereador Fernando Betti apontou possíveis irregularidades no relatório da Comissão de Estudos da Câmara que analisou abertura de concurso público para professor na Unifae. Segundo o relatório, o concurso pode ter sido feito de forma irregular. Mas, de acordo com Betti, o relatório apresentado deve ser anulado. O autor do documento, vereador João Henrique Consentino, sustentou que o texto é válido e pediu novamente abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O vereador Leonildes Chaves Júnior reclamou da ausência de representantes da Santa Casa de Misericórdia e do Pronto-Socorro Municipal, que haviam sido chamados à Câmara para explicar se ocorre falta de vagas e as possíveis melhorias para o sistema de saúde. O convite e a convocação serão feitos novamente. Ainda na sessão, a coordenadora da sub-sede local do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Sônia Cordeiro, solicitou aos parlamentares que façam uma Moção de Apoio à greve da categoria. Os professores pedem ao governo estadual reposição salarial de 75%, melhorias nas unidades escolares e mais acesso à água nas escolas. [ Voltar ]