31/03/2015 Vereadores aprovam 4 projetos e debatem lixo e corte de investimentos 31/03/15 - Os vereadores de São João da Boa Vista aprovaram na sessão desta segunda-feira o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2015. De autoria da Prefeitura, a alteração proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada, de livres nomeação e exoneração, na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Município. Segundo a Prefeitura, a matéria tem objetivo de adequar a legislação municipal à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Foi aprovado por 8 votos a 7 o Projeto de Resolução 001/2015, da Mesa da Câmara, autorizando participação de vereadores no Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra. Votos contrários de José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Elenice Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva (Titi) e Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Aprovado também o Projeto de Resolução 002/2015, da Mesa da Câmara, autorizando realização do projeto Câmara Itinerante no Bairro do Pedregulho. Foi aprovado, com requerimento de urgência, o Projeto de Lei 41/2015, da Prefeitura, que fica autorizada a conceder recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades Associação Maria Mateus Pereira “Dona Cida” e Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo (Caacch). O Projeto de Lei 34/2015, da Prefeitura, que disciplina o Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social (Mutirão Social), recebeu pedido de vistas, por uma semana, do vereador Bira. Debates O vereador Reberson Menezes manifestou preocupação com a possível colocação de linhas de transmissão na Serra da Paulista, o que poderia prejudicar o visual da serra. Ele solicitou a convocação de representante da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Condephic), para esclarecimentos, durante a sessão de 13/04. Elenice e Claudinho também se mostraram preocupados com relação ao tema João Henrique Consentino leu na íntegra seu relatório final a respeito de Comissão de Estudos que apurou possíveis irregularidades em concurso público para contratação de docente na Unifae. Relator, ele apontou necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Rui Nova Onda afirmou estar preocupado com informações sobre corte de verbas de 30% na área esportiva do município. Ele solicita a presença na Câmara de um representante do Executivo para esclarecimentos, o que deverá ser feito na sessão de 13/04. A vereadora Elenice afirmou saber de mais cortes, que seriam inevitáveis diante da queda de arrecadação vivenciada por inúmeros municípios. Já Titi afirmou que manteve contato com a Prefeitura e que os programas não serão prejudicados. Aterro sanitário e saúde Atendendo a convocação do vereador Leonildes Chaves Júnior, estiveram na sessão o diretor de Meio Ambiente, João Gabriel de Paula Consentino, e o engenheiro Luiz Antônio Gonçalves, da Assessoria de Planejamento da Prefeitura. Eles responderam a várias indagações feitas por Chaves, em referência a possíveis irregularidades na operação do aterro. O vereador afirmou que não estava satisfeito com as respostas e defendeu sequência das apurações pela Comissão de Estudos formada para averiguar o caso. Chaves também levou aos vereadores informações de que estaria havendo falta de vagas na Santa Casa de Misericórdia a pacientes encaminhados do Pronto-Socorro Municipal, sendo que este precisaria de melhor aparelhamento. Após deliberação dos parlamentares, foi definida a convocação do diretor do Pronto-Socorro, médico Emerson Coelho Alves, além de convidado o médico Miguel José Coimbra Biazzo, diretor técnico da Santa Casa de Misericórdia. Os dois deverão comparecer à Câmara em 06/04 e serão ouvidos separadamente. Assessoria de Imprensa Câmara Municipal [ Voltar ]