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18/03/15 - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 5 Projetos de Lei e 1 Projeto de Decreto Legislativo, em primeira e segunda discussões, na sessão realizada na noite desta segunda-feira (16/03/15).
Foi aprovado o Projeto de Lei 001/2015, do Executivo, estabelecendo que o prolongamento identificado por Rua Dois do Loteamento Recanto da Serra será denominado Rua Azulão.
Também aprovado o Projeto de Lei 028/2015, de autoria do Executivo, autorizando o Município a receber em doação, sem encargos, uma gleba de terras de 13.048 m², de propriedade de SPE 109 Brasil Incorporação Ltda., destinada ao prolongamento da Avenida Isete Correa Fontão.
Aprovado ainda o Projeto de Lei 029/2015, do Executivo, sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. O texto recebeu emenda de Fernando Betti.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 33/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de bombeiros.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 018/2015, de autoria da Mesa Diretora. Ele reclassifica o cargo de Procurador Jurídico da Câmara. O projeto recebeu voto contrário do vereador Raimundo Rui.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2015, de autoria de Leonides Chaves Júnior, que concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Maria Aldenora Cavalcante Ferreira.
Em discussão única, foi aprovado ofício da Presidência que encaminha balancete da receita e despesa da Câmara referente a fevereiro de 2015.
Debates
Fazendo uso da palavra, o vereador Leonides Chaves Júnior apresentou fotos apontando possíveis irregularidades na gestão do aterro sanitário municipal. Ele informou sobre a presença de catadores de recicláveis no local, além de inadequação das instalações, e cobrou providências por parte da Administração Municipal.
A vereadora Elenice Vidolin afirmou que as informações sobre o aterro são importantes. Diante do que foi exposto pelo vereador Chaves, será apresentado pela Casa requerimento para abertura de uma Comissão de Estudos, para averiguar os fatos.
Ela pediu à Mesa Diretora que seja composta uma comissão para avaliar a situação do aterro. O presidente do Legislativo, Claudinei Damálio, deverá colocar o assunto em pauta na próxima sessão.
Foi definido também que serão realizadas, até o final do ano, quatro rodadas do projeto Câmara Itinerante. Os vereadores vão aos bairros ouvir reivindicações da população de São João. A primeira visita deverá ser definida na próxima semana.
Tribuna Livre
Usando a tribuna da Câmara, o munícipe Orlando Jorge dos Reis falou sobre o fato de Guiné Equatorial fazer parte da Comunidade dos países de Língua Portuguesa.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
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