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O Legislativo Municipal nos últimos dois anos tem sido alvo de muitas críticas, principalmente quando assuntos polêmicos estão sendo debatidos durante as Sessões Ordinárias, mas esta é a função da Câmara: envolver a população nos assuntos pertinentes ao Município, dando ciência dos assuntos em pauta e das discussões realizadas entre os Edis.
A função do vereador é motivo de muita controvérsia, isso porque entre elas se encontra a mais conhecida que é a produção de leis, que infelizmente, devido a nova Constituição de 1988, diminuiu seu poder quanto a isso, mas, em contrapartida, fortaleceu outras, como as atribuições de controle, de assessoramento e de fiscalização dos atos e gastos do Executivo Municipal.
Muitos projetos de lei, de iniciativa de vereadores, apesar de serem muitas vezes de interesse da população, na sua maioria, determinam ou autorizam gastos que o Executivo não pode ou não tem como realizar, tendo em vista essa despesa não ter sido determinada ou destacada nas peças orçamentárias apresentadas durante seu mandato.
Atualmente, a produção de projetos- de- lei da Câmara tem sido moderada diante da impossibilidade de se exigir ou obrigar o Executivo a prática de gastos incompatíveis com seu orçamento, por haver vicio de iniciativa, ou seja, serem de competência exclusiva do Executivo.
Fazendo uma analise dos últimos dois anos, podemos observar que a Câmara Municipal teve uma participação importantíssima no crescimento de todos os segmentos de nossa cidade. Nessa legislatura, os Vereadores vêm trabalhando arduamente para a melhoria de São João da Boa Vista, solicitando recursos que por vezes beneficiam também a região.
Projetos como o da Atividade Delegada, que aumenta o contingente de policiais nas ruas, e a Lei do Som, que consiste na proibição de sons muito altos provenientes de veículos, certamente garantem uma melhor qualidade de vida a todos.
Além disso, vem sendo debatida fortemente a questão da Segurança Pública Regional e a Segurança nas Agências Bancárias, onde a Câmara Municipal participa efetivamente na elaboração de projetos que tem como objetivo minimizar a violência.
Verbas foram aprovadas para que núcleos habitacionais em 2013 e 2014 fossem construídos e também para que obras fossem realizadas como a construção das galerias de águas pluviais na Vila Santa Edwirges; o acesso reivindicado pelos moradores no Jardim Europa, a limpeza no Centro de Lazer Jardim Leonor, dentre outros.
Foram aprovados também projetos provenientes da Prefeitura Municipal referentes a ampliação e construção de creches; a aprovação de incentivos para empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial ou de se expandirem no município, participando do desenvolvimento econômico de nossa cidade.
Nossos Edis também obtiveram um resultado positivo com a inauguração do PoupaTempo, há muito solicitado pelos moradores da cidade e reivindicado pela Câmara. O órgão oferece em um mesmo local diversos serviços de natureza pública ao cidadão com uma maior rapidez.
O Parlamento Regional da Mogiana permite a união de forças dos parlamentares de 21 cidades da região independente de partidos ou ideologias para que possam ser traçadas algumas metas e planos para o crescimento da região.
Através deste, os Vereadores dos municípios participantes conseguiram o georreferenciamento rural regional, e intensificaram a luta pela implantação da UTI Neonatal em São João da Boa Vista, que atenderá a toda região.
Na área da saúde, a Câmara Municipal sempre lutou por melhorias, principalmente no que diz a normatização da distribuição dos medicamentos à população.
Um grande desenvolvimento para o município, também no ano de 2014, foi a vinda do curso de Medicina, instaurado na UNIFAE, onde o apoio dos Vereadores foi fundamental.
Outra reivindicação muito forte no ano de 2014, por parte da Prefeitura Municipal e Câmara, foi a normalização do serviço prestado pelo IML em São João (IML - órgão responsável pelas necropsias e laudos cadavéricos), que é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.
O esporte também recebeu uma atenção especial por parte dos Edis, que, dentre outras conquistas esportivas, conseguiram a liberação de verbas para que o JORI ( Jogos Regionais do Idoso) e Jogos Escolares de 2014 fossem realizados em São João. A prática esportiva acarreta a inclusão social, principalmente entre os jovens, por isso, por intermédio dos Vereadores, quadras que estavam inutilizadas foram reformadas para que a população pudesse desfrutar de mais espaços de lazer.
A Câmara Municipal também possui sua parte social, sendo assim, os Vereadores se fazem presentes em diversos eventos que ocorrem na cidade durante o ano, sempre prontos a auxiliarem os cidadãos aonde quer que estejam.
A acessibilidade também está presente nas dependências da Câmara Municipal, onde os deficientes físicos são priorizados com lugares adequados.
Em 2014 o Plenário foi adaptado para receber a Imprensa, permitindo aos profissionais da comunicação que acompanhem as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes que ocorrem na Câmara, na parte interna do Plenário.
A política hoje é assunto em pauta em qualquer bate-papo. Esta conscientização se deve, dentre muitos fatores, a transparência na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, através das transmissões ao vivo das sessões, via internet ou pelo Canal 11 da TV a cabo (BVCI), das publicações feitas no site e no facebook da Câmara Municipal de todo seu trabalho, levando aos cidadãos sanjoanenses notícias fresquinhas, colocando-os a par dos acontecimentos da cidade, que podem assim avaliar o desempenho de seus representantes.
A Câmara Municipal está se preparando para o futuro acompanhando as mudanças que vem ocorrendo. Nesses últimos dois anos foram realizados muitos avanços, porém, há ainda muito que se fazer, sendo que o primordial será sempre manifestar a vontade da população.
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