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PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 26/2014 – do Executivo - que dispõe sobre emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 27/2014 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos os lotes que especifica, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ipê S/S Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 185/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti– Inclui no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista a PARADA DE NATAL. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” (última semana de abril). Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
Claudinei Damalio
Presidente
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