03/09/2013 Câmara aprova criação de 72 vagas para Agente Comunitário de Saúde Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2013, que cria 72 vagas de emprego para “Agente Comunitário de Saúde” no quadro de servidores do Departamento de Saúde. A criação dos cargos se deve a uma exigência do Tribunal de Contas para regularização da função, conforme Lei Federal, que exige que o agente tenha vinculo com a Prefeitura. Atualmente os funcionários são terceirizados pela Aspa e atuam na prestação de serviços do Programa Saúde da Família em São João. As agentes comunitárias estiveram na Câmara para acompanhar a tramitação e tentar reaver a decisão. O prefeito Vanderlei Borges também esteve presente na Casa de Leis e explicou que recorreu a todos os recursos para que houvesse uma solução, mas que as medidas deveriam ser tomadas o mais breve possível, pois São João corre o risco de não receber repasses de verbas para os PSF. O emprego de Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição a atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob a supervisão do gestor municipal. [ Voltar ]