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Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui, solicitaram a presença da administração da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, representada pelo administrador Carlos Clayton Lobato, para esclarecer sobre a manutenção do contrato realizado entre a Santa Casa e a Prefeitura Municipal, referente a administração do Pronto Socorro da cidade.
Segundo o convidado Carlos Lobato, a Santa Casa notificou a Prefeitura sobre o rompimento do contrato do pronto socorro no dia 31 de dezembro, mas devido à mudança de gestão da Prefeitura, o prefeito que assumiu o cargo, pediu que fosse prorrogado o contrato por mais 120 dias, se encerrando dia 30 de abril. “Eu entrei no dia 1º de fevereiro na administração do hospital, e no momento estou tentando diminuir despesas e aumentar a receita. Acredito que todo o convênio vem para fortalecer a Santa Casa neste momento. A minha opinião como administrador é que deveria ser mantido o contrato, porém houve uma orientação diferente do Tribunal de Contas”.
Devido à notificação feita pela Santa Casa em dezembro, comunicando que não iria renovar o contrato referente à administração do Pronto Socorro, a Prefeitura abriu licitação para empresas interessadas no convênio e também abriu um projeto de criação de cargos . Na quarta-feira passada (10) foi realizado o pregão onde cinco empresas participaram, porém a Santa Casa não estava presente, devido a certidão de débitos da empresa não estar em dia. Segundo o vereador Ademir Boaventura o convênio poderia ser prorrogado se houvesse acordo entre as partes, mas a administração da época não se manifestou.
Para o vereador Dr. Leonildes Chaves o processo de licitação esta dentro da lei e por isso ela deve ser mantida. “A Santa Casa teve quatro meses para resolver se ficaria ou não. Não concordo com a realização de um novo pregão, ou a renovação com a Santa Casa.” Já para o vereador João Henrique de Paula Consentino, houve uma precipitação e sugeriu que permanecesse o contrato da Santa Casa, porque também existe o caso da UPA, e que isso poderia ser resolvido com mais tranquilidade.
“Estamos dispostos a estar conversando, o convênio não traz prejuízos para a Santa Casa. Quero deixar claro que a Santa Casa é parceira da Prefeitura. Poderíamos sim manter o contrato, talvez com um outo formato. Tenho que conversar com a mesa diretora, tenho certeza que eles terão o bom senso de manter o contrato, se assim for o desejo dessa Casa e do Prefeito” argumentou Carlos Lobato.
Conforme o administrador atualmente trabalham 90 profissionais servidores da Prefeitura e 53 funcionários da Santa Casa, além dos médicos. A preocupação da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mirtes dos Santos Batista, que também foi convidada a participar da sessão, é o fato que a contratação de novos funcionários públicos, aumentaria o orçamento da folha de pagamento, podendo trazer impactos ao Quadro Permanente da Prefeitura Municipal. “Nossa preocupação é garantir que o servidor seja bem remunerado, nós estamos falando de 1500 famílias que estão no quadro da Prefeitura.”
Na manhã dessa quarta-feira(17) haverá uma reunião entre o Executivo , Legislativo , direção da Santa Casa e o Departamento de Saúde para resolver os problemas em questão.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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